Pesquisas realizadas em vários países do mundo confirmam que as pessoas ao comprarem produtos alimentícios industrializados, tem dificuldade de compreender as informações disponibilizadas nas embalagens. Letras miúdas, definição de quantidades de porção incompatíveis com o consumo cotidiano, ingredientes incompreensíveis para quem não é químico ou engenheiro de alimentos… são muitas as barreiras postas entre o consumidor e uma embalagem cheia de personalidades e cores. É por estas e outras questões de cunho nutricional que existe a necessidade de repensar a regulamentação de rotulagem alimentar.

A regulação da rotulagem nutricional em alimentos industrializados é um tema emergente no Brasil, e por reconhecer a relevância deste tema no país que o Programa de Alimentação Nutrição e Cultura – Palin/Fiocruz Brasília incluiu essa temática entre os assuntos discutidos nos encontros do projeto Portas Abertas executado pelo OBHA.

Mediado pela coordenadora do Palin, Denise Oliveira e Silva, a exposição do tema aconteceu no dia 09 de maio, na Escola Fiocruz de Governo, com contribuições das palestrantes Paula Jonhs, socióloga, diretora da ACT Promoção da Saúde e membra do Comitê Gestor Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; e, Ana Paulo Bortoleto, nutricionista e representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, com audiência cheia no auditório.

A mensagem das palestrantes foi uníssona ao alertarem que os cidadãos precisam estar atentos as movimentações da indústria de alimentos em relação as informações que apresentam em seus produtos, e que espaços como o ciclo de palestras do observatório, são muito importantes para esclarecimento de dúvidas com os representantes sobre a temática. “Conseguiremos propagar o conhecimento e incorporar a luta com mais propriedade do direito de saber sobre o que estamos comendo”, afirma Paula.

Existe a Lei do Código do Direito do Consumidor que prevê a garantia da informação clara e precisa a respeito da composição dos alimentos, que é um direito estabelecido por lei, entretanto, esta lei não é especifica, não entra em detalhes e está defasada, conforme expressa Bortoleto, evidenciando a necessidade de reformulação desta lei. As dificuldades de estabelecer consensos com a indústria são enormes. Ainda assim, a elaboração de um relatório com recomendações de alterações necessárias foi encabeçada por um grupo de trabalho criado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a saber:

  • Melhorar a organização da tabela nutricional e lista de ingredientes: uma vez que encontramos o mesmo ingrediente com nomenclaturas diferentes e não especificados na lista e só na tabela nutricional.
  • Padronizar a informação quanto a quantidade de quilocaloria por porção de 100g: tendo assim um denominador comum para contagem calórica por embalagem.

Esse espaço dialogado alerta-nos quanto a urgência da aprovação das alterações e incrementos na legislação da rotulagem nutricional assim como apresenta a importância das pesquisas realizadas em vários países embasando e confirmando a necessidade das alterações na legislação brasileira de rotulagem. Não há como “tapar o sol com a peneira”, considerando as evidências cientificas que mostram a existe dificuldade das pessoas não só em entenderem os rótulos como de usarem as informações dispostas nas embalagens para decidirem por alimentos mais saudáveis. Importante ressaltar que segundo a OMS rótulos compreensíveis são instrumentos favoráveis para orientar as pessoas em suas escolhas alimentares.

Semanas após a palestra a ANVISA abriu a consulta pública para receber contribuições da sociedade para melhoria das informações encontradas nos rótulos dos alimentos. O objetivo da consulta é facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir situações que geram dúvidas ou confusão quanto a composição dos alimentos que estão dentro das embalagens.

O relatório aprovado pode ser acessado no site da ANVISA e as contribuições podem ser enviadas via formulário de participação.

Para acompanhar a discussão em detalhes, confere a live que realizamos na fanpage do OBHA!

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