Anvisa quer nova rotulagem de alimentos ainda em 2018

Anvisa quer nova rotulagem de alimentos ainda em 2018

Agência defende alertas com mensagens como “alto em açúcares”; indústria pleiteava modelo de “semáforo”

 

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa, disse nesta segunda-feira (21/5) que deve ser aprovada no segundo semestre de 2018 uma resolução sobre a rotulagem nutricional de alimentos. As empresas teriam prazos de 180 dias a um ano para se adequarem à norma, afirmou o dirigente.

Jarbas apresentou relatório preliminar de Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre o tema. No documento (íntegra), a agência defende adoção de um sistema de alerta frontal “semi-interpretativo”. As tabelas nutricionais também devem ser alteradas, aponta o relatório, com padronização de porções (em 100 mg ou 100 ml).

Pela proposta da Anvisa, os alertas devem ser em forma de octógono, círculo ou triângulo. Há também sugestão de avisos frontais em forma de tabela. O modelo escolhido terá preenchimento na cor vermelha ou preta e levará as frases “alto em açúcares”, “alto em gorduras saturadas” e “alto em sódio”, em caixa alta.

 
Anvisa defende alerta frontal “semi-interpretativo” em proposta de resolução sobre rotulagem nutricional | reprodução/Anvisa

 

O presidente da autarquia afirmou que está praticamente descartada adoção do modelo de semáforo, defendido pela indústria. Para Jarbas, este alerta é “inadequado” e pode ser facilmente disfarçado em embalagens.

 

 
Modelo de semáforo é defendido pela indústria para rotulagem nutricional de alimentos | reprodução/Abia

 

Jarbas disse ainda que alertas frontais diretos, como “alto em açúcares”, devem induzir a indústria a alterar formulações de produtos.

A Anvisa também aprovou abertura de tomada pública de subsídios (TPS) sobre o tema, que deve ser publicada ainda nesta semana no site da agência. As contribuições poderão ser feitas durante 45 dias, em quatro seções:

  • participação da sociedade: duas perguntas sobre “qual a visão do consumidor e do setor produtivo” a respeito do modelo proposto pela agência.
  • análise de impacto regulatório: nove perguntas sobre “qual a visão dos seguimentos técnicos”. Serão ouvidos órgãos do governo, setor produtivo, entidades e academia.
  • design gráfico e comunicação: 10 perguntas sobre “qual a visão do especialista”. Serão ouvidos especialistas em design gráfico e comunicação.
  • prazo de adequação: uma pergunta sobre “qual prazo é necessário para adequação do setor produtivo de alimentos.

Após o encerramento da TPS, será levada à consulta pública uma minuta de resolução sobre rotulagem. Trata-se de trâmite inédito, que deve ser replicado em outros processos que exigem relatórios robustos de análise de impacto, como a discussão sobre novos dispositivos para fumar, segundo Jarbas.

Tabela nutricional

Além de sugerir alerta frontal, a Anvisa propõe tabelas nutricionais com número limitado de nutrientes (abaixo). Segundo a agência, hoje os consumidores ficam expostos a informações pouco relevantes, além de o excesso de nutrientes dificultar a fiscalização dos produtos.

• Valor energético
• Carboidratos
• Açúcares totais
• Açúcares adicionados
• Fibras alimentares
• Proteínas
• Gorduras totais
• Gorduras saturadas
• Sódio
• Nutrientes objeto de alegações (condicionalmente obrigatório)
• Nutrientes objeto de fortificação (condicionalmente obrigatório)

A proposta coloca suplementos alimentares e alimentos para fins especiais como exceções. Nestes casos devem ser indicados todos os nutrientes fornecidos.

A agência também propõe nas páginas 170 e 171 do relatório parâmetros para classificar o produto como “alto em” em sódio, açúcar e gorduras. Os modelos foram elaborados com base em recomendações sobre perfil nutricional da Organização Mundial da Saúde (OMS) e em diretrizes do Codex Alimentarius. 

Indústria

A indústria defende que o modelo de semáforo nutricional seria o mais adequado para a norma em discussão na Anvisa. A proposta usa cores (verde, amarelo e vermelho) para traduzir as informações sobre o teor de açúcares, gordura e sódio dos produtos.

Pesquisa Ibope divulgada no final de dezembro de 2017 mostra que 67% dos brasileiros também preferem este modelo. O percentual foi usado por representantes da indústria na defesa do semáforo nutricional durante conversas com a área técnica da agência e nesta segunda-feira (21/5), durante reunião da Diretoria Colegiada. O presidente da Anvisa afirma que as sondagens apresentadas pelo setor regulado são pouco consistentes.

O gerente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Pablo Cesário disse que o setor produtivo discorda da proposta da Anvisa. “A população, quando confrontada com os dois modelos, prefere o semáforo. Inclusive para pessoas que têm menor nível educacional”, disse. “Mas há muito debate pela frente”.

Cesário afirmou que seria mais adequado apresentar informações em “proporções domésticas”, com dados nutricionais em números de biscoitos por pacotes, colheres, xícaras, etc.

O vice-presidente da ABIA (Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação), José Flavio Arouche de Souza, disse que o semáforo ajuda o consumidor a se educar sobre informações alimentares e nutricionais do produto. Ele também elogiou o relatório técnico da agência. “A Anvisa inaugura esta forma de trabalhar [com Análise de Impacto Regulatório]. Agora vamos preparar estudos de conteúdo técnico, econômico e social”, disse.

Para descartar eventuais pressões da indústria, a Anvisa também propõe estudo sobre o formato da rotulagem a partir de parceria com o CNPq. De acordo com o relatório, haverá uma seleção por meio de pesquisas da Chamada CNPq/Anvisa n° 17/2017.

ACT e IDEC satisfeitos

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Igor Britto, disse que venceu na análise técnica da Anvisa o modelo simplificado e direto de alerta. Os próximos passos, segundo Brito, serão avaliar os critérios escolhido pela agência para incluir o alerta de altos teores de ingredientes.

A ACT Promoção da Saúde defende o uso do triângulo com preenchimento na cor preta em alerta frontal de embalagens. O modelo está entre as propostas apresentadas pela Anvisa para discussão. Segundo Ana Maria Thomaz Maya Martins, representante da entidade, ainda há pontos que precisam ser fechados, como a lista de ingredientes na tabela nutricional.

 

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Você tem o direito de saber! | Rotulagem Alimentar e agenda regulatória no Brasil

Você tem o direito de saber! | Rotulagem Alimentar e agenda regulatória no Brasil

Pesquisas realizadas em vários países do mundo confirmam que as pessoas ao comprarem produtos alimentícios industrializados, tem dificuldade de compreender as informações disponibilizadas nas embalagens. Letras miúdas, definição de quantidades de porção incompatíveis com o consumo cotidiano, ingredientes incompreensíveis para quem não é químico ou engenheiro de alimentos… são muitas as barreiras postas entre o consumidor e uma embalagem cheia de personalidades e cores. É por estas e outras questões de cunho nutricional que existe a necessidade de repensar a regulamentação de rotulagem alimentar.

A regulação da rotulagem nutricional em alimentos industrializados é um tema emergente no Brasil, e por reconhecer a relevância deste tema no país que o Programa de Alimentação Nutrição e Cultura – Palin/Fiocruz Brasília incluiu essa temática entre os assuntos discutidos nos encontros do projeto Portas Abertas executado pelo OBHA.

Mediado pela coordenadora do Palin, Denise Oliveira e Silva, a exposição do tema aconteceu no dia 09 de maio, na Escola Fiocruz de Governo, com contribuições das palestrantes Paula Jonhs, socióloga, diretora da ACT Promoção da Saúde e membra do Comitê Gestor Aliança pela Alimentação Adequada e Saudável; e, Ana Paulo Bortoleto, nutricionista e representante do Instituto de Defesa do Consumidor – IDEC, com audiência cheia no auditório.

A mensagem das palestrantes foi uníssona ao alertarem que os cidadãos precisam estar atentos as movimentações da indústria de alimentos em relação as informações que apresentam em seus produtos, e que espaços como o ciclo de palestras do observatório, são muito importantes para esclarecimento de dúvidas com os representantes sobre a temática. “Conseguiremos propagar o conhecimento e incorporar a luta com mais propriedade do direito de saber sobre o que estamos comendo”, afirma Paula.

Existe a Lei do Código do Direito do Consumidor que prevê a garantia da informação clara e precisa a respeito da composição dos alimentos, que é um direito estabelecido por lei, entretanto, esta lei não é especifica, não entra em detalhes e está defasada, conforme expressa Bortoleto, evidenciando a necessidade de reformulação desta lei. As dificuldades de estabelecer consensos com a indústria são enormes. Ainda assim, a elaboração de um relatório com recomendações de alterações necessárias foi encabeçada por um grupo de trabalho criado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, a saber:

  • Melhorar a organização da tabela nutricional e lista de ingredientes: uma vez que encontramos o mesmo ingrediente com nomenclaturas diferentes e não especificados na lista e só na tabela nutricional.
  • Padronizar a informação quanto a quantidade de quilocaloria por porção de 100g: tendo assim um denominador comum para contagem calórica por embalagem.

Esse espaço dialogado alerta-nos quanto a urgência da aprovação das alterações e incrementos na legislação da rotulagem nutricional assim como apresenta a importância das pesquisas realizadas em vários países embasando e confirmando a necessidade das alterações na legislação brasileira de rotulagem. Não há como “tapar o sol com a peneira”, considerando as evidências cientificas que mostram a existe dificuldade das pessoas não só em entenderem os rótulos como de usarem as informações dispostas nas embalagens para decidirem por alimentos mais saudáveis. Importante ressaltar que segundo a OMS rótulos compreensíveis são instrumentos favoráveis para orientar as pessoas em suas escolhas alimentares.

Semanas após a palestra a ANVISA abriu a consulta pública para receber contribuições da sociedade para melhoria das informações encontradas nos rótulos dos alimentos. O objetivo da consulta é facilitar a compreensão das principais propriedades nutricionais e reduzir situações que geram dúvidas ou confusão quanto a composição dos alimentos que estão dentro das embalagens.

O relatório aprovado pode ser acessado no site da ANVISA e as contribuições podem ser enviadas via formulário de participação.

Para acompanhar a discussão em detalhes, confere a live que realizamos na fanpage do OBHA!

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Seminário Internacional Alimentação, Saúde e Ambiente: Sustentabilidade e Desafios

Seminário Internacional Alimentação, Saúde e Ambiente: Sustentabilidade e Desafios

*Fonte: Rede Naus

O Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (CH-FLUL) tem o prazer de co-organizar e acolher o Seminário Internacional Alimentação, Saúde e Ambiente: Sustentabilidade e Desafios, que terá lugar em outubro de 2018. Este seminário marca o início da agenda científica do Grupo de Trabalho Transições Tecnológicas: Memórias, Saberes e Práticas, constituído no âmbito do Colégio F3.

A articulação entre alimentação, saúde e ambiente expressa, de forma inequívoca, a base em que assenta a relação milenar homem / natureza. Privilegiando uma abordagem multidisciplinar, este encontro pretende ser um fórum de discussão em torno das questões básicas do quotidiano das comunidades humanas, em especial as que respeitam à alimentação e à saúde e bem-estar na sua relação com o ambiente, considerando, por um lado, uma perspetiva de análise histórica que contemple diversidades geográficas, culturais e tecnológicas e, por outro, os desafios atuais face à globalização, à escassez de recursos, à sua sobre-exploração e às inovações tecnológicas para superar as dificuldades e / ou as consequências negativas dessa exploração.

Ao longo dos séculos, a sobrevivência e o desenvolvimento das comunidades humanas dependeu da sua relação com a natureza e das estratégias utilizadas para o aproveitamento dos recursos naturais. O processo de apropriação e domesticação da natureza foi progressivo, englobando procedimentos de recolha de lenhas para aquecimento e iluminação e de caça e recoleção de plantas e ervas para fins alimentares e medicinais, antes do desenvolvimento de práticas agro-pastoris e técnicas destinadas a assegurar a sua eficácia.

O aumento da população, a necessidade de organizar e gerir espaços rurais e urbanos e o processo de industrialização introduziram fatores de desequilíbrio nesta relação. Posteriormente, as políticas imperiais e coloniais transformaram-na em conflito potenciador de segregação e desigualdades sociais, com implicações diretas no acesso a bens e serviços essenciais e pondo em causa direitos hoje considerados fundamentais.

Ao longo do tempo esta relação constitui-se como espaço privilegiado onde conhecimento, técnica, ciência e poder se interpenetram, refletindo percursos marcados por inovações, adaptações e mudanças profundas, devido não só à curiosidade e às necessidades humanas e aos interesses políticos e económicos, como às mudanças ambientais que os condicionam ou deles resultam; todos eles contribuindo para moldar e configurar o mundo tal como o conhecemos hoje. Um mundo em que a maioria dos países sobre utiliza os recursos de que dispõe para atender às necessidades básicas das suas populações, tornando cada vez mais necessário encontrar alternativas para o uso racional e sustentado dos recursos do planeta.

Neste contexto, incorporando a componente das memórias, saberes e práticas tradicionais, pretende-se igualmente chamar a atenção para a importância dos arquivos e da recuperação interdisciplinar da informação histórica e o seu contributo para repensarmos ações e comportamentos no sentido de ajudar a solucionar ou minimizar alguns dos problemas actuais e contribuir para um Futuro Inteligente. Assim, daremos especial atenção às soluções encontradas pelas comunidades, ao longo do tempo e em função das suas especificidades, em particular no que respeita à água e ao saneamento, à irrigação e distribuição de espécies alimentares, à organização e gestão das zonas rurais e dos espaços urbanos ou à relação alimentação-saúde, esperando deste modo estimular também a discussão sobre tecnologias, sustentabilidade e direitos humanos.

A associação do Arquivo Histórico Ultramarino (AHU) a esta reunião permitirá a apresentação de uma exposição de documentos de arquivo relacionados com os tópicos da conferência, exposição que será objeto de visita durante o encontro.

Data: 11-12 de Outubro 2018
Chamada a contribuições: até 15/06/2018
Local:  Centro de História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (CH-FLUL)

Mais informações.

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Instituições se posicionam contra Projeto de Lei n° 6299/2002

Instituições se posicionam contra Projeto de Lei n° 6299/2002

O Projeto de Lei n° 6299/2002, conhecido como “Pacote do Veneno”, será analisado hoje (15/05/2018) por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será decidido se segue para o plenário da casa. O projeto que é de autoria do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP/MT) trata da flexibilização de um conjunto de dispositivos relacionados ao uso, pesquisa, comercialização, controle e classificação, entre outros, do uso de agrotóxicos.

Diversas instituições nacionais e internacionais se posicionaram contra o PL, entre elas Fiocruz, ANVISA, FIAN, Defensoria Pública Geral da União e Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Veja as notas disponibilizadas na íntegra:

FIOCRUZ
FIAN
ANVISA
Defensoria Pública Geral da União
Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador – Ministério da Saúde

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Fiocruz divulga nota técnica contra projeto que flexibiliza regulação de agrotóxicos

Fiocruz divulga nota técnica contra projeto que flexibiliza regulação de agrotóxicos

Fonte: CCS/Fiocruz

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulga Nota Técnica com seu posicionamento contra o Projeto de Lei 6299/2002, que propõe modificações no sistema de regulação de agrotóxicos, seus componentes e afins no Brasil. O documento da Fiocruz visa subsidiar a audiência sobre o PL com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prevista para ocorrer nesta terça-feira (15/5).

A nota apresenta 25 páginas de abordagens conceituais, de processos e de conhecimento científico nas quais a Fundação se coloca contra o PL e a favor da vida. “O PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e para o meio ambiente.”

Leia a Nota Técnica da Fiocruz na íntegra.

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Mais direitos, menos veneno: pela rejeição do PL 6299/02

Mais direitos, menos veneno: pela rejeição do PL 6299/02

Prato do dia – 14/05/2018

Mais direitos, menos veneno: pela rejeição do PL 6299/02

Desde o final de abril a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei nº 6299/02, conhecido como “Pacote do Veneno”, voltou a funcionar. Amanhã, 15 de maio, ela irá se reunir para decidir se este projeto segue para o plenário da casa, após a apresentação do substitutivo do Deputado Luis Nishimori, relator da matéria. Caso o PL seja aprovado, o Brasil deixará ainda mais débil sua capacidade de regular o uso e a comercialização de venenos que impactam as diferentes etapas do processo alimentar, escancarando as portas para novas violações de direitos humanos como alimentação, saúde e meio ambiente.

A desculpa utilizada historicamente para justificar o uso excessivo dos agrotóxicos nos sistemas agroalimentares de todo o mundo foi a suposta preocupação com a quantidade de alimentos produzidos frente ao aumento da população. Isto se deu sem a devida atenção aos riscos representados por esses produtos e, portanto, sem que houvesse a preocupação com a qualidade e a distribuição da alimentação no mundo, ou com outros fatores ambientais e de saúde pública. Exemplificando os males de longo prazo causados pelos agrotóxicos, o primeiro Levantamento nacional brasileiro de contaminantes emergentes na água potável, publicado em 2016, indicou que o herbicida atrazina estava presente em 75% das amostras de água coletadas em todo o país, sendo a segunda substância que mais apareceu na pesquisa – atrás somente da cafeína.

O mercado mundial de agrotóxicos é extremamente concentrado e o Brasil é um dos principais clientes. Cerca de 80% desse mercado, que movimenta ao redor de USD 48 bilhões por ano, está nas mãos de poucas grandes transnacionais: Syngenta, Bayer – que comprou a Monsanto, DowDuPont Inc. e BASF. Em 2008, o Brasil, deixando para trás os Estados Unidos, passou a ser o maior mercado mundial de agrotóxicos, troféu que representa riscos e violações a direitos de toda a população brasileira.

Segundo a pesquisadora Larissa Bombardi (USP), autora do Atlas Geografia do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, considerando a subnotificação dos casos de contaminação por agrotóxicos, podemos chegar a cerca de 1,25 milhão de casos de contaminação no Brasil no período dos últimos 7 anos. E quem nos contamina? Os mapas da pesquisadora também mostram que a concentração dos casos de intoxicação se sobrepõe às regiões onde se dão as monoculturas do agronegócio no Brasil – como, por exemplo, a soja, o milho e a cana de açúcar no Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

Riscos à saúde e ao meio ambiente, gerados pelos agrotóxicos, são fartamente documentados. A ABRASCO, Associação Brasileira de Saúde Coletiva, lançou em 2015 o Dossiê Abrasco: um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde. O documento sistematiza muita informação a respeito do assunto e denuncia que os agrotóxicos provocam desde sintomas agudos como cólicas e enjoos, até doenças mais graves como câncer, más-formações congênitas, distúbios mentais e mortes.

Apesar disso tudo, as autoridades brasileiras, em vez de regular de maneira efetiva o uso de agrotóxicos, têm aberto cada vez mais a porteira para seu uso e comercialização. Um exemplo disso é o Decreto nº 7.660/11, que concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos agrotóxicos, bem como o Convênio nº 100/97 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que permite a redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre os agrotóxicos em até 60% nas operações interestaduais. Mesmo em época de austeridade fiscal, que implicou congelamento de gastos sociais por 20 anos, não houve movimentação do Executivo ou do Congresso Nacional para acabar com as isenções que deixam de gerar receita para o Brasil e ainda incentivam o uso e a comercialização de um produto que afeta o meio ambiente e a saúde da população. Vale registrar que a indústria dos agrotóxicos no nosso país, só em 2014, faturou R$ 12 bilhões. A pergunta que fica é: e o Brasil, desde que vem concedendo essas isenções, quanto deixou de faturar?

A mais recente investida a favor dos agrotóxicos é a votação do PL nº 6299/02 nos próximos dias. No Brasil existe um vasto quadro legal que dispõe sobre a experimentação, a pesquisa, a embalagem, a comercialização, a propaganda, o registro, o controle e a fiscalização, entre outros, dos agrotóxicos. Esse quadro legal tem sofrido inúmeros ataques com o propósito de flexibilizar a regulamentação dos agrotóxicos. É nesse contexto que se apresenta o PL 6299/02 e seus apensos.

E quais são as ameaças apresentadas pelo PL 6299/02? A Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida denuncia que caso este pacote letal de PLs seja aprovado, os “agrotóxicos” passarão a se chamar “defensivos fitossanitários”; a avaliação de novos agrotóxicos deixará de considerar os impactos à saúde e ao meio ambiente, ficando sujeita apenas ao Ministério da Agricultura e aos interesses econômicos do agronegócio; será admitida a possibilidade de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas, sendo estabelecidos níveis aceitáveis para isto; a regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar; será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico e de forma preventiva, favorecendo ainda mais o uso indiscriminado de tais substâncias; e ainda, estados e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas, embora estas esferas tenham o dever constitucional de proteger seu patrimônio natural.

Por essas e outras razões a Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida tem mobilizado a sociedade para estancar essas propostas que violam direitos, assim como para impulsionar agendas positivas, como a Agroecologia. Ainda, vale destacar que vários/as pesquisadores/as e organismos da ONU têm se posicionado contra os agrotóxicos e a favor da agroecologia como um modelo de produção de alimentos sustentável – capaz, portanto, de alimentar o planeta sem destruí-lo.

Agrotóxicos são tóxicos, por isso se chamam assim. O que intoxica, não alimenta. Nesse momento em que o Brasil engata a marcha à ré em relação ao direito à alimentação e outros direitos, o que precisamos nos nossos pratos são mais direitos e menos veneno. Para saber como se somar a essa luta, acesse http://www.chegadeagrotoxicos.org.br/ .

Valéria Burity, Secretária Geral da FIAN Brasil

Lucas Prates, Assessor de Direitos Humanos da FIAN Brasil

Carla Bueno, da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida

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