Diálogos Globais / dezembro 2023
O Estado da Alimentação e da Agricultura 2023, os sistemas agroalimentares na COP 28 e a retrospectiva da agenda de segurança alimentar e nutricional em 2023
Por: Eduardo Nilson, Denise Oliveira e Silva, Erica Ell e Juliana Ubarana
Nos últimos anos, vem sendo reiterada em publicações e eventos internacionais a necessidade e urgência de transformar os sistemas agroalimentares globais em direção a modelos voltados para a saúde, a sustentabilidade, a resiliência e a inclusão, contribuindo simultaneamente para a redução das mudanças climáticas e a prevenção da múltipla carga da má nutrição, contudo são escassos os estudos em torno dos custos dessas mudanças.
Nesse sentido, a FAO dedicou a publicação “O Estado Da Alimentação e da Agricultura 2023” à análise do custo real da transformação dos sistemas agroalimentares, com vistas a melhor subsidiar as discussões nessa temática e preencher essa lacuna de informações a partir de uma inovadora abordagem dos custos reais dos sistemas agroalimentares e seus impactos (Food and Agriculture Organization (FAO), 2023).
O relatório coincidentemente finaliza o ano de 2023 com fortes argumentos econômicos que se somam às análises trazidas no decorrer do ano em relação à necessidade de reforço dos compromissos globais para a transformação dos sistemas agroalimentares a partir de uma abordagem de direitos e um chamamento específico para a atuação coordenada dos organismos das Nações Unidas ligadas à alimentação e dos governos nacionais para o enfrentamento das crises globais associadas aos sistemas hegemônicos.
Contexto do relatório e da aplicação das análises
O relatório é iniciado com a descrição dos grandes desafios globais no campo da segurança alimentar e nutricional e crises que se sobrepõem, incluindo a falta de disponibilidade e acessibilidade a alimentos e os efeitos da crise climática, da perda de biodiversidade, da desaceleração econômica sobre os preços dos alimentos, bem como o aumento da pobreza.
Com isso, é necessária a priorização de soluções sistêmicas que enfrentem esses desafios, tendo como centro os sistemas agroalimentares para determinar o futuro que compartilhamos com nosso planeta. Para tanto, há um consenso internacional sobre a necessidade de transformação dos sistemas agroalimentares para aumentar sua eficiência, inclusão, resiliência e sustentabilidade, alinhando essas ações com a agenda 2030 de desenvolvimento sustentável e aproveitando o momento criado por iniciativas como a Cúpula de Sistemas Alimentares das Nações Unidas como fóruns e movimentos para angariar prioridade política de governos nacionais e apoio de atores sociais para desenvolver soluções inovadoras alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Apesar da maior visibilidade de publicações como o Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo (SOFI), que se dedica à avaliação da insegurança alimentar e nutricional nos países e regiões e propõe recomendações políticas para seu enfrentamento (FAO, 2022), sua publicação irmã, o Estado Da Alimentação e da Agricultura, elaborado anualmente desde 1947, vem buscando também abordar a transformação dos sistemas agroalimentares, a partir da análise dos impactos positivos e negativos desses sistemas e assim contribuir para o alcance da visão institucional da FAO de “melhor produção, melhor nutrição, melhor meio ambiente e melhor vida para todos, sem deixar ninguém para trás” por meio de ações transparentes e impactantes.
Uma importante inovação do relatório de 2023 foi a proposição de uma metodologia de estimação dos custos reais dos sistemas agroalimentares, o TCA (true cost accounting), que contabiliza os custos totais desses sistemas, incluindo seus custos ocultos, sobre o meio ambiente, sobre a saúde e sobre os modos de vida. A questão dos custos ocultos dos sistemas agroalimentares é particularmente importante na medida em que a análise de problemas como os custos de produção e o aumento dos custos dos alimentos, que deve incluir aspectos como os incentivos aos produtores e consumidores e sua influência sobre a transformação dos modelos de produção, distribuição e consumo.
Além dos resultados consistentes e comparáveis para um grande conjunto de países, o relatório reforça os aspectos metodológicos e de disponibilidade de dados para a realização de novas análises usando o TCA, como contribuição para a gestão e a pesquisa no campo dos sistemas agroalimentares, mesmo no contexto dos países de baixos e médios rendimentos. Para tanto, a metodologia busca agregar custos normalmente não quantificados como emissões de gases de efeito estufa, emissões de nitrogênio, uso de água, transições no uso de terra e pobreza, além dos impactos da pobreza e das perdas de produtividade causadas por padrões alimentares não-saudáveis e pela desnutrição.
Naturalmente, o relatório também destaca que, por ser uma nova metodologia, trata-se de um ponto de partida para futuras análises e aprimoramentos, assim como para aprofundar a avaliação dos dados nacionais existentes. Por isso, os resultados preliminares do relatório de 2023 podem e devem ser aprimorados futuramente e o próximo relatório de Estado da Alimentação e da Agricultura continuará na análise de custos a partir de dados nacionais e incluirá avaliações por atores nacionais e por especialistas para informar o planejamento mais profundo e específico de políticas nacionais e a orientação de investimentos para guiar a transformação dos sistemas agroalimentares do nível local ao nacional.
Vale destacar que a contribuição metodológica trazida por este relatório é muito importante também para preencher lacunas de evidências fundamentais para fomentar a priorização de modelos de produção de alimentos que tenham como premissas a saúde humana e planetária, ao trazerem o impacto econômico até então pouco explorado dos sistemas agroalimentares insustentáveis, insalubres e predatórios.
Para o futuro é recomendável que essas metodologias permitam outras análises como a comparação de cenários de mudanças que reforcem os modelos alternativos garantidores da biodiversidade e da preservação, como a agroecologia, priorizando a comida de verdade e revertendo as tendências de substituição dos alimentos in natura e minimamente processados pelos produtos ultraprocessados.
Pontos principais do relatório
O relatório, incluindo sua proposta metodológica, foi preparado por um grupo assessor de técnicos da FAO com um painel de especialistas externos que apoiaram equipes de pesquisa e redação. Nesse processo, foram executadas seguidas etapas de apresentação e discussão com diferentes grupos, incluindo os escritórios regionais da FAO e mais especialistas, sob a coordenação do diretor da Divisão de Economia Agroalimentar da FAO.
Dentre os prioridades principais de ação, está expressa a necessidade de uma abordagem holística e sistêmica que deve atrelar as transformações ao alcance dos ODS, particularmente considerando os impactos positivos e negativos dos sistemas agroalimentares sobre a pobreza, a eliminação da fome e a saúde e bem-estar (ODS 1, 2 e 3), bem como sobre outros objetivos, como aqueles relacionados à agua limpa e saneamento (ODS 6), energia limpa e acessível (ODS 7), produção e consumo responsáveis (ODS 12) e ação climática, vida aquática e vida terrestre (ODS 13, 14 e 15). Além disso, também incorporam questões da indústria, inovação e infraestrutura (ODS 9) e do capital humano, considerando o trabalho digno e crescimento econômico (ODS 8) e a redução das desigualdades de gênero (ODS 5).
Dessas discussões primeiramente surgiram consensos que foram consolidados na forma de mensagens centrais do relatório e da aplicação do TCA:
1 – O valor dos sistemas agroalimentares não foi colocado em dúvida, pois eles proporcionam nutrição, sustentam economias e moldam identidades culturais. Todavia, é necessário considerar os custos ocultos de ordem ambientais, sociais e de saúde associados com esses sistemas.
2- A estimativa dos custos reais (TCA) permite a estimativa dos custos ocultos gerados por falhas de mercado e por falhas institucionais e políticas. Dessa maneira, provêm evidências a tomadores de decisão para corrigir essas falhas e transformar positivamente os sistemas agroalimentares.
3- A estimativa de custos reais se baseia em uma longa tradução de avaliação econômica para a tomada de decisão, contudo também reconhece a possível indisponibilidade de dados de alta qualidade que podem limitar sua aplicação, tanto em relação aos custos ocultos quanto aos custos das decisões tomadas.
4- O relatório propõe um processo de avaliação em duas etapas, dependendo, primeiramente, da estimativa dos custos reais em nível nacional para aumentar sua visibilidade e reconhecimento e, depois, caminhando para avaliações mais aprofundadas e focalizadas para priorizar soluções e guiar ações transformadoras (a serem detalhadas no relatório seguinte, de 2024).
5- O relatório apresenta uma primeira tentativa de avaliações em nível nacional para um total de 154 países, ainda que ainda incorporem muitas incertezas relacionadas à qualidade, completude e representatividade dos dados primários e tenham excluído parte dos impactos dos sistemas agroalimentares, de que os custos ocultos dos sistemas são confiavelmente da ordem de US$ 10 trilhões considerando um ajuste por paridade de poder de compra. Assim, demonstra-se a necessidade urgente de considerar esses custos nas decisões voltadas para a transformação dos sistemas agroalimentares.
6- Globalmente, os custos ocultos mais representativos são aqueles associados aos padrões alimentares que levam ao adoecimento e à menor produtividade laboral, ainda que esses custos relacionados à saúde variem bastante entre os países e são mais proeminentes naqueles de altos e médios rendimentos.
7- Ainda que não tenha sido possível a estimação mais exaustiva e completa, os custos ambientais dos sistemas agroalimentares representaram mais de 20% dos custos ocultos totais e podem representar, considerando principalmente a emissão de gases de efeitos estufa e de nitrogênio, e são relevantes em todos os países, independentemente de seus rendimentos.
8- Os custos ocultos totais possuem uma carga desigual de acordo com o rendimento dos países, afetando mais severamente os países mais vulneráveis. A carga dos custos ocultos sobre o PIB nos países de baixos rendimentos é 2,5 vezes maior do que aquela dos países de médios rendimentos e quase 3,5 vezes maior do que a dos países de altos rendimentos.
9- Por conta disso, o enfrentamento da pobreza e da desnutrição permanece uma prioridade nos países de baixos rendimentos, visto que contribuem com mais da metade dos custos ocultos quantificados nesses países.
10- As estimativas em nível nacional são um primeiro passo para aumentar o reconhecimento dos custos ocultos dos sistemas agroalimentares, mesmo com suas limitações. Além disso, poderão ser completados e aprimorados com novas análises, como as pretendidas para 2024, considerando os custos de diferentes estratégias de redução e mitigação dos impactos negativos dos sistemas agroalimentares, como o fortalecimento de políticas, de regulação, de padrões e do aporte de investimentos privados para apoiar essa transição.
11- Para aumentar a escala e a qualidade das estimativas, serão necessários investimentos em inovações em pesquisa e na construção de capacidades na coleta de dados, especialmente nos países de rendimentos médios e baixos, a fim de tornar o TCA uma ferramenta viável para aplicação no contexto de tomada de decisões informadas por evidências e de dar mais transparência e consistência à formulação de políticas.
Principais resultados
Os resultados do estudo são impressionantes, na medida em que, mesmo com a exclusão de alguns impactos e o grau de incerteza das bases de dados e suas análises, chegando a um impacto estimado de mais de US$ 10 trilhões por ano, considerando os custos ocultos da produção, como a emissão de gases de efeito estufa e nitrogênio, uso da água e uso da terra, os custos à saúde a partir das perdas de produtividade devidas a padrões dietéticos não saudáveis e os custos sociais relacionados à pobreza e à perda de produtividade associada com a desnutrição.
Em termos globais, esses valores representam quase 10% do PIB global em 2020, que equivalem a US$35 bilhões por dia, mas nas análises desagregadas, apesar da maior parte dos custos absolutos concentrarem-se nos países de rendimentos altos e médios altos (US$ 9,6 trilhões), devido ao tamanho de suas economias, proporcionalmente a carga econômica desses custos é significativamente maior nos países de menor renda. Nesse grupo de países, os custos dos sistemas agroalimentares representam até 27% do PIB dos países, destacando os grandes impactos da pobreza e desnutrição, que representam mais da metade dos custos estimados, enquanto representam 11% do PIB nos países de rendimentos médios e 8% nos de altos rendimentos.
Outros custos destacados nas análises são as perdas de produtividade atribuíveis às doenças crônicas não-transmissíveis (DCNTs), cuja participação é proporcionalmente maior nos países de médios e altos rendimentos, mas que têm crescido também nos países de menores rendimentos, que convivem com a múltipla carga da má nutrição.
Por exemplo, no Brasil é estimado que os custos para o Sistema Único de Saúde do tratamento de DCNTs atribuíveis à obesidade na população adulta chegaram a R$1,4 bilhão por ano em 2019 (Nilson et al., 2020) e, considerando as tendências futuras de crescimento do excesso de peso e obesidade no país, os custos ao SUS dos novos casos de DCNTs podem alcançar R$4,2 bilhões de 2020 a 2030, além de perdas de produtividade por mortalidade precoce poderem chegar a R$45 bilhões no mesmo período (Giannichi et al., 2022). Consideradas as perdas econômicas associadas a todos os custos indiretos da obesidade no Brasil, incluindo absenteísmo, presenteísmo e mortes prematuras, estes podem somar até 8,7% do PIB (Rasmussen, 2015).
No campo da avaliação do impacto ambiental dos sistemas agroalimentares, há menor número de estudos para comparação, mas o relatório da FAO estima que globalmente cerca de 20% dos custos ocultos estimados, ou seja, perto de um terço do valor adicionado pela agricultura à economia global.
Portanto, somando todos esses custos ocultos, reforça-se que os sistemas agroalimentares hegemônicos produzem impactos econômicos negativos significativos e que a transformação necessária passa por buscar modelos de produção e consumo de alimentos que priorizem a geração de saúde, sustentabilidade, resiliência e inclusão, contabilizando os ganhos agregados que esses modelos produzirão. Em outras palavras, as metodologias propostas têm por objetivo maior responder sobre como podemos transformar os sistemas agroalimentares para que entreguem maior valor às sociedades, reduzindo seus custos e aumentando seus benefícios não quantificados ou ocultos.
Segundo o relatório da FAO, é importante também considerar as possíveis barreiras à integração da avaliação dos custos ocultos dos sistemas agroalimentares aos processos de tomada de decisão, na medida que pode haver dificuldades como resistências de atores desses sistemas, desde governos a produtores e consumidores, relacionados ao temor de mudanças no status quo e do potencial impacto das mudanças pretendidas nos modos de produção e consumo. Além disso, as resistências podem vir dos custos de oportunidade das mudanças. Por exemplo, o uso de agrotóxicos pode aumentar a produtividade, reduzindo o preço dos alimentos e aumentando o acesso a eles, mas podem ter efeitos deletérios sobre a saúde e o meio ambiente.
Possibilidades futuras
Considerando as próximas etapas de implementação de análises de TCA, serão particularmente importantes análises de cenários que permitam a avaliação de custo-benefício e custo-efetividade entre alternativas de estratégias e políticas, bem como delas com a inação ou manutenção do status quo para orientar as decisões. Tendo em vista as soluções holísticas pretendidas nos sistemas alimentares, compreendendo que múltiplas estratégias terão mais impacto do que iniciativas isoladas, serão fundamentais também as potenciais sinergias entre essas alternativas.
Por exemplo, futuras análises de cenários precisam levar em conta desde aspectos das mudanças demográficas, incluindo urbanização e transições etárias, até as tendências na produção agrícola, comparando os custos e os retornos para melhores avaliações de custo-benefício e a viabilidade econômica das soluções.
Dessa forma, espera-se que a avaliação dos custos reais, para além das políticas públicas, oriente os negócios e investimentos em direção à sustentabilidade, tendo em vista que os impactos ambientais serão convertidos em métricas financeiras, lembrando, contudo, que isso implica necessariamente uma visão de médio e longo prazo que se contrapõe à lógica imediatista e frequentemente predatória de modelos hegemônicos como o desmatamento para as monoculturas e para a pecuária intensiva. Será, portanto, necessário mudar as métricas de sucesso dos negócios para incluir os ganhos (e perdas) de capital humano, social e natural associados aos modos de produção e o TCA é uma ferramenta essencial para isso, orientando inclusive os financiamentos públicos e privados.
Por fim, um dos pontos cruciais da transformação dos sistemas agroalimentares com vistas a garantir o acesso a alimentos a todos e garantir que esses alimentos sejam saudáveis e produzidos de forma sustentável é a questão do preço dos alimentos. Uma preocupação permanente nesse sentido é que essas mudanças possam trazer aumento nos preços e, para isso, os elementos considerados na TCA podem contribuir muito ao agregar as externalidades que comumente não são consideradas nas avaliações convencionais (particularmente os custos ocultos), junto com o potencial de trazer elementos para repensar subsídios e tributos, regulação sobre venda e publicidade e outros incentivos e desincentivos que permitam que soluções alternativas ganhem escala e tenham maior viabilidade, junto com a garantia de maior equidade na distribuição de recursos e a priorização das necessidades de populações mais vulnerabilizadas.
Um exemplo, é a aplicação do princípio do poluidor pagador para desestimular modelos de produção menos sustentáveis, enquanto se incentiva modelos com menos impacto ambiental, principalmente focando na produção local, nos mercados institucionais e na economia circular, ligando mais efetivamente o meio rural ao urbano e potencializando a produção urbana e periurbana.
Da mesma forma, a orientação de subsídios governamentais para modelos de produção sustentáveis, resilientes e inclusivos em detrimento da priorização atual dos modelos hegemônicos, concentradores e excludentes, pode, junto com a tributação de produtos nocivos à saúde humana e planetária, podem reverter a produção mais biodiversa para priorizar os alimentos in natura e minimamente processados. No Brasil, o momento atual de discussão da reforma tributária é muito propício para agregar à tributação seletiva já prevista do tabaco, a das bebidas alcóolicas, dos produtos ultraprocessados e dos agrotóxicos, enquanto se deve estimular (inclusive por meio de subsídios) uma cesta básica alinhada com o Guia Alimentar para a População Brasileira.
Outros instrumentos complementares
Vale destacar que, além do relatório Estado da Alimentação e da Agricultura 2023, têm sido produzidos outros documentos orientadores que complementam esse instrumento, como o modelo de Avaliação do Impacto das Dietas (Diet Impact Assessment model) proposto pela OMS Europa como uma ferramenta para analisar as implicações de saúde, ambientais e de acessibilidade financeira de mudanças dietéticas.
Nesse sentido, além dos impactos na saúde relacionados principalmente aos fatores de risco dietéticos associados às DCNTs, são incorporados no manual alguns dos impactos ambientais da produção dos alimentos, visto que os sistemas agroalimentares estão entre os principais poluidores do ar, dos solos e das águas, além de consumirem grande parte dos recursos naturais. Bem assim, o modelo busca também capturar as implicações de equidade associadas à produção, distribuição, acesso e consumo dos alimentos (WHO Regional Office for Europe, 2023).
Em paralelo, iniciativas de representações e organizações da sociedade civil também têm importante participação na produção de metodologias e avaliação dos impactos dos sistemas agroalimentares, a exemplo das avaliações da poluição por plástico, do custo da água e das análises geradas pelo Painel de Alto Nível de Especialistas do Comitê de Segurança Alimentar da FAO – HPLE/FAO (WWF, 2021)(Changing Markets Foundation, 2020)(HPLE, 2015).
Além disso, no campo da produção acadêmica avançaram significativamente as metodologias de modelagem para avaliação dos impactos epidemiológicos, ambientais e econômicos dos sistemas agroalimentares (particularmente em relação a ambientes alimentares) e das políticas públicas de promoção da alimentação adequada e saudável, ampliando a abordagem focada nos nutrientes para os padrões alimentares baseados no grau e propósito do processamento industrial dos alimentos (Willett et al., 2019)(Helena et al., 2022)(Nilson et al., 2022)(T Da Silva et al., 2021).
Tais metodologias poderiam, ainda, contribuir muito para as políticas nacionais no Brasil, tendo em vista a obrigatoriedade de realização de Análises de Impacto Regulatório, particularmente no campo da segurança alimentar e nutricional, em que frequentemente são escassas as informações sobre os impactos de regulações e programas sobre a saúde da população e sobre o ambiente, incluindo possíveis externalidades positivas e negativas.
Os sistemas alimentares da COP 28
Na COP28, foi reconhecido o impacto dos sistemas alimentares sobre a questão climática, visto que são responsáveis por 30% da emissão dos gases de efeito estufa, além de seu impacto sobre a poluição das águas, do ar e dos solos e sobre o desmatamento e perda da biodiversidade. EM resposta a esse cenário, foi dado espaço importante para a discussão da transformação dos sistemas alimentares na agenda climática global, particularmente por meio da agenda específica do pavilhão dedicado aos sistemas alimentares e no lançamento da Declaração sobre a Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática, com o apoio de mais de 130 países, incluindo o Brasil (COP 28 UAE, 2023). Com essa iniciativa, espera-se angariar mais de US$1,5 bilhões para apoiar a agenda de alimentos e clima. Além disso, em apoio à agenda de Sistemas Alimentares, Inovação na Agricultura e Ação Climática dentro da Declaração, a Fundação Bill e Melinda Gates lançou uma parceria de US$200 milhões para o apoio à pesquisa agrícola, para dar escala a inovação na agricultura e financiamento da assistência técnica.
A Declaração tem como principais objetivos:
- Dar escala a atividades e respostas de adaptação e resiliência para reduzir a vulnerabilidade de agricultores, pescadores e outros produtores de alimentos aos impactos das mudanças climáticas, incluindo o apoio técnico e financeiro para soluções, construção de capacidades, infraestrutura e inovação e sistemas de alerta, para a promoção da sustentabilidade da produção de alimentos e da nutrição e junto com a preservação, proteção e restauração da natureza.
- Promover a segurança alimentar e nutricional por meio de esforços para apoiar populações vulneráveis por abordagens como a proteção social e redes de seguridade, programas de alimentação escolar e de compras públicas de alimentos, da focalização da pesquisa e inovação e de ações direcionadas para as necessidades específicas de mulheres, crianças e jovens, de populações indígenas, de pequenos produtores, de agricultores familiares, de comunidades locais e de pessoas com deficiências, entre outros.
- Apoiar trabalhadores da agricultura dos sistemas alimentares, incluindo mulheres e jovens, cujos modos de vida são ameaçados pelas mudanças climáticas, mantendo condições dignas de trabalho, que podem incluir ações para aumentar, adaptar e diversificar a renda.
- Fortalecer o gerenciamento integrado da água para a agricultura e para os sistemas alimentares em todos os níveis para garantir a sustentabilidade e reduzir os impactos negativos sobre as comunidades que dependem das áreas inter-relacionadas.
- Maximizar os benefícios climáticos e ambientais e simultaneamente mitigar e reduzir os impactos danosos associados à agricultura e aos sistemas alimentares por intermédio da conservação, proteção e restauração de ecossistemas terrestres e aquáticos, do aumento da saúde dos solos e da biodiversidade e do redirecionamento de práticas com maior emissão de gases de efeito estufa para abordagens de produção e consumo mais sustentáveis, incluindo a redução das perdas e desperdícios e promovendo alimentos sustentáveis na utilização de água.
Para o alcance desses objetivos, os signatários da Declaração comprometeram-se com a integração da agricultura e sistemas alimentares com a ação para o clima, colocando as ações para o clima em todas as políticas de modo transversal. Isso implicará a integração da prioridade climática nos planos e orçamentos nacionais, a reorientação de políticas, o aumento do acesso ao financiamento para a transformação da agricultura e sistemas alimentares (incluindo recursos públicos e privados), a aceleração das ações baseadas em evidências (incluindo o conhecimento tradicional local e de populações indígenas) e o fortalecimento do comércio internacional justo e transparente. Tendo em vista os sete anos restantes para 2030, deve também ser fortalecida a cooperação entre os países e com outros atores para avançar nas agendas e os avanços intermediários alcançados serão monitorados em 2025, durante a COP 29.
Ainda que a Declaração da COP 28 seja coerente com as prioridades apontadas por organismos e entidades internacionais, as ações no âmbito da cúpula contam com a participação, sem a avaliação de conflitos de interesses ou da avaliação da influência de determinantes comerciais da saúde, de muitas corporações que estão entre os maiores poluidores de plástico do planeta e fabricantes de produtos ultraprocessados que impactam negativamente a saúde das populações, a exemplo da Danone, Nestlé, Pepsico e Unilever. Novamente, a exemplo de outras agendas no campo da segurança alimentar e nutricional global, diante dessas contradições e incompatibilidades, há sérios riscos de captura corporativa das ações e de espaço para greenwashing, priorizando iniciativas paliativas, centradas nos sistemas agroalimentares hegemônicos e não nem alternativas verdadeiramente sustentáveis, saudáveis e resilientes. Por fim, essas abordagens podem ainda ameaçar a governança dos processos pelo maior espaço ao setor privado do que à sociedade civil e aos representes sem conflitos de interesses da academia e fragilizando os compromissos dos governos nacionais.
Dessa forma, deve haver grande atenção aos próximos dias da Cúpula e à implementação da Declaração da COP 28 para que a agenda de transformação dos sistemas agroalimentares seja conduzida de maneira coerente em direção às soluções mais efetivas, considerando a priorização da saúde humana e planetária e a responsabilização dos setores que as ameaçam (em vez de colocá-las diretamente como aliadas da agenda ambiental).
Retrospectiva da temática de segurança alimentar e nutricional global durante o ano de 2023
Iniciamos o ano de 2023 com a discussão sobre a volta do Brasil à agenda internacional de segurança alimentar e nutricional e as prioridades e necessidades nacionais nos atuais momentos de transformação. Também foi importante o protagonismo científico do Brasil no âmbito da discussão dos produtos ultraprocessados e seus impactos na saúde e no meio ambiente, reforçando a necessidade de abordar as dietas a partir dos padrões alimentares em vez da visão reducionista de nutrientes, fortalecendo a cultura alimentar local e a diversidade na produção dos alimentos.
Também mereceu destaque o protagonismo das latino-americanas, principalmente no tocante aos ambientes alimentares, reunindo exemplos exitosos de novas políticas tributárias como a taxação de bebidas adoçadas, de políticas regulatórias como a restrições para a publicidade de produtos ultraprocessados para crianças, da proibição da venda de ultraprocessados nas escolas e da rotulagem nutricional frontal de advertência e de compras públicas, como a alimentação escolar. Essas políticas ao mesmo tempo modificam os ambientes alimentares para favorecer escolhas alimentares mais saudáveis e estimulam a transformação dos sistemas agroalimentares para a produção de alimentos mais saudáveis, diversificados e sustentáveis.
No âmbito dos organismos das Nações Unidas, como a FAO, Unicef, PMA e OMS, a agenda de SAN global e regional foi muito intensa, reforçando a prioridade do combate à insegurança alimentar e nutricional global, a necessidade de maior envolvimento da agenda regulatória internacional de alimentos (Codex Alimentarius) e o chamamento para a transformação dos sistemas agroalimentares em direção a modelos saudáveis, sustentáveis, resilientes e inclusivos, com destaque para a continuidade das ações da Cúpula de Sistemas Alimentares. Porém, ao mesmo tempo, riscos já apontados anteriormente, como o de perda de governança e captura corporativa das agendas e das próprias agências, continuaram presentes e devem ser combatidos a partir de análises segundo os conflitos de interesses dos atores privados e da lógica dos determinantes comerciais da saúde. Além da ação dos organismos internacionais, foi destacado o papel importante da cooperação, especialmente sul-sul, trabalhando o conceito ampliado de SAN que considera as repercussões sociais, culturais, ambientais e de saúde da alimentação e nutrição e aproxima os países com interesses comuns.
Foram também exploradas as interfaces entre a SAN e a agenda ambiental, a partir da perspectiva da sindemia que reúne a desnutrição, a obesidade e as mudanças climáticas como consequências dos sistemas alimentares hegemônicos (Swinburn et al., 2019), apoiados nas monoculturas de commodities agrícolas e na internacionalização dos produtos ultraprocessados, trazendo como soluções para as crises geradas por esses sistemas, a transformação dos modos de produção e consumo dos alimentos, favorecendo modelos de produção diversificada e sustentável de alimentos frescos e minimamente processados.
Um outro ponto importante que permeou os informes do ano foi a inclusão de uma discussão sobre repercussões dos temas na agenda política nacional do Brasil, tendo em vista que a política internacional tem sido importante impulsionadora dos compromissos nacionais, assim como políticas brasileiras podem ganhar visibilidade internacional e fortalecer o protagonismo brasileiro nas agendas de segurança alimentar e nutricional.
Por fim, muitos dos temas tratados nos informes foram discutidos em profundidade no primeiro Seminário Avançado do CRIS sobre a temática de SAN e transformação dos sistemas agroalimentares, em que participaram, pela Fiocruz, os doutores Denise Oliveira e Eduardo Nilson, acompanhados pela Dra Corinna Hawkes (Diretora do Departamento de Sistemas Alimentares da FAO), pelo Dr Israel Rios (Consultor Regional de Nutrição da FAO para a América Central) e o Dr Ricardo Abramovay (Professor da Cátedra Josué de Castro da USP). Pontos comuns do debate foram a busca de soluções baseadas na biodiversidade dos sistemas alimentares, alternativas sustentáveis para a produção agrícola e a pecuária, além do papel central dos guias alimentares baseados em alimentos e em sistemas alimentares para orientar as transformações necessárias para garantir alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável em todo o mundo.
Conclusão
O encerramento do ano de 2023 traz esperanças e desafios no campo da segurança alimentar e nutricional (SAN) global, como a volta do protagonismo brasileiro na diplomacia global da saúde, destacando seu papel na priorização da eliminação da fome no mundo, enquanto persistem as dificuldades de regiões do mundo em reverter os retrocessos nos indicadores de SAN pós pandemia e a ampliação dos efeitos da sindemia global de desnutrição, obesidade e mudanças climáticas sobre os humanos e sobre o planeta. Nesse sentido, a reconstrução das políticas de SAN no Brasil foi particularmente importante para esse reposicionamento do país e a retomada de sua liderança global na temática, incluindo o incentivo à agricultura familiar e à agroecologia e uma abordagem de políticas estruturais de renda, emprego, educação e saúde, junto com ações emergenciais de mitigação da fome.
Entre as principais mensagens de 2023 temos o mesmo desafio em alcançarmos as metas da Agenda 2030, tendo em vista que grande parte dos ODS estão estagnados ou mesmo em retrocesso. A fome tem diminuído ainda timidamente, enquanto aumentam as doenças associadas à alimentação inadequada, principalmente relacionadas aos sistemas agroalimentares hegemônicos, baseados nas monoculturas e no ultraprocessamento dos alimentos. Portanto, considerando instrumentos como os relatórios de Estado da Segurança Alimentar e Nutrição e de Estado da Agricultura e Alimentação, entre outros, devem orientar compromissos e políticas que sejam orientadas para a garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequados, colocando a saúde humana, animal e planetária acima dos interesses comerciais das corporações e responsabilizando-as por seus impactos negativos.
Infelizmente começaremos mais um ano com o mesmo chamamento para a transformação dos sistemas agroalimentares, mas ainda sem sucesso em garantir o futuro do planeta e em não deixar ninguém para trás, principalmente em relação à fome e às desigualdades.
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