A Estratégia Alimenta Cidades: Inovação Social em Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil

Pelo Observatório Brasileiro de Hábitos Alimentares 05/06/2024

No mundo em constante mudança, a Estratégia Alimenta Cidades surge como uma resposta inovadora aos desafios de Segurança Alimentar e Nutricional enfrentados pelas cidades brasileiras. Publicada pelo governo federal em dezembro de 2023, pelo Decreto nº 11822, e regulamentada em março de 2024 pela Portaria Nº 972 do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – a estratégia será implementada em 60 municípios prioritários no Brasil.

A criação dessa Estratégias visa levar a segurança alimentar e nutricional para a população urbana. A sua idealização é pensada estrategicamente nas cidades por razões expressas nos seguintes números: as cidades ocupam apenas 3% da superfície terrestre, mas seus habitantes consomem até 70% da oferta de alimentos; no Brasil, 85% da população vive em áreas urbanas; 57% da população reside em 319 municípios; e 27,4 milhões dos 33 milhões brasileiros em insegurança alimentar grave vivem nas cidades.

A Estratégia Alimenta Cidades tem um grande potencial de inovação social em Política Pública, uma vez que permite o desenvolvimento de ideias, ações e conhecimentos novos ou aperfeiçoados, mais efetivos, eficientes e sustentáveis, construídos a partir das experiências já existentes e outras que estão por vir.

Para que a inovação social se fortaleça, o Estado deve garantir espaços democráticos de formação, discussão e deliberação, sempre guiados pelo princípio da justiça social. Não é novidade que, desde promulgação da Constituição Federal de 1988, é papel do Estado atuar como facilitador dos processos sociais, proporcionando um ambiente onde cidadãos, organizações e instituições possam colaborar para o desenvolvimento sustentável das comunidades, embora esses preceitos sejam difíceis de serem colocados em prática.

A Estratégia Alimenta Cidades parece se reconhecer no lugar de inovação social em Políticas Públicas, quando evidencia foco em três pilares: desenvolver novos modelos de programas e processos de gestão; ampliar a mobilização de atores, estimulando a participação e o controle social com o desenvolvimento de estruturas dinâmicas de governança; e construir programas que também considere as especificidades do território. Integrar a operação desses programas nos territórios não só aumenta a eficácia dos resultados, mas também melhora a efetividade das políticas sociais e assegura o cumprimento de direitos sociais para a população de forma democrática e sustentável.

A cooperação entre diferentes setores – com destaque ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); Ministério das Cidades (MCID); Companhia Nacional de Abastecimento – Conab; e Ministérios integrantes da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – facilita a criação de soluções integradas para problemas complexos. Esta cooperação promove uma agenda cooperativa essencial para o sucesso das políticas alimentares. É importante mencionar que Políticas alimentares sustentáveis não apenas atendem às necessidades presentes, mas também buscam garantir que as futuras gerações possam desfrutar dos mesmos recursos.

A partir de oito eixos apresentados no I Encontro Nacional sobre a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades – realizado nos dias 14 e 15 de maio, em Brasília – evidenciou-se o tamanho do desafio a ser enfrentado. A Estratégia Alimenta Cidades propõe ampliar o acesso, a disponibilidade e o consumo de alimentos adequados e saudáveis, priorizando os territórios periféricos urbanos e populações em situação de vulnerabilidade e risco social. Foi pensada para promover um mecanismo de mobilização, governança intersetorial e intergovernamental com fomento da cooperação horizontal entre os entes federativos participantes da Estratégia. 

A participação ativa da comunidade na definição e implementação das políticas alimentares é condição indispensável para assegurar que as necessidades locais sejam atendidas de maneira eficaz. A redução do desperdício de alimentos e recursos é um desafio constante, e estratégias eficientes de gestão de recursos são necessárias para minimizar perdas e otimizar o uso de alimentos. Estão previstas ainda ações como o incentivo a agricultura urbana; fortalecimento das cozinhas solidárias; novos equipamentos de abastecimento de compra de alimentos para a população com preços subsidiados; ações de educação alimentar nos sistemas de saúde, assistência e educação; entre outras.

A continuidade das ações políticas, mesmo diante de mudanças no governo, é fundamental para que programas de sucesso se tornem permanentes e eficazes, a final de contas a descontinuidade de Políticas Públicas, Programas e Ações em mudanças de gestão é uma realidade muitas vezes observada em nosso país. Assim, para aumentar o engajamento e garantir que todas as partes interessadas possam contribuir de forma eficaz, é essencial capacitar os atores envolvidos e organizar estruturas de governança. Isso fortalecerá a Estratégia Alimenta Cidades em todos os territórios onde estiver presente.

Para superar os dilemas da inovação social, será necessário ainda combinar o resultado de finalidade social com o processo, enfatizando o caráter participativo e colaborativo. Diante disso, todos precisam olhar também para os processos e avaliá-los. O produto da inovação social não pode ser isolado do processo ou da forma como foi organizada. Essa proposta mais completa aparece nas narrativas de seus gestores, como observado no I Encontro Nacional da Estratégia Alimenta Cidades.

É preciso dizer que o governo parece seguir um ótimo caminho e que, a inovação social nas políticas públicas, especialmente observada na Estratégia Alimenta Cidades, é essencial para criar um futuro sustentável. Ao promover a participação cidadã, integrar setores e assegurar a continuidade e sustentabilidade das ações, podemos enfrentar os desafios e fortalecer as políticas públicas. O Estado, atuando como facilitador, pode garantir que a inovação social prospere, beneficiando todas as partes da sociedade de forma justa e equitativa.