Os resultados do Relatório das agências das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar e da Nutrição no Mundo: como estão o mundo e o Brasil?

Resumo

Nesse informe, apresentamos os principais resultados do Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI 2024), que analisa anualmente a evolução dos indicadores globais, regionais e nacionais de insegurança alimentar e nutricional no mundo e mostra as dificuldades no alcance das metas dos ODS associadas à segurança alimentar e nutricional. O lançamento do relatório no Brasil fortalece a liderança nacional no combate à fome e reconhece os avanços no país nessa agenda, tendo reduzido significativamente a população em insegurança alimentar severa o último ano, enquanto coloca grande responsabilidade sobre a aliança global proposta pelo Brasil no G20.

No dia 24 de julho mês de maio de 2024, foi lançado, no Rio de Janeiro, o novo Relatório das Nações Unidas sobre o Estado da Insegurança Alimentar e da Nutrição no Mundo, o SOFI 2024 (FAO/IFAD/UNICEF/WFP/WHO, 2024), em evento que atualiza os dados globais, regionais e nacionais sobre insegurança alimentar e nutricional. Além da importância desses dados, o lançamento fora de Roma, onde tradicionalmente é oficialmente lançado o relatório, reconhece o momento técnico e político do Brasil na agenda e seu papel como referência mundial na temática, considerando as políticas nacionais, os movimentos nacionais como a Ação da Cidadania e a liderança global do país na proposição da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza no mundo, no âmbito da Cúpula do G20.

Breve histórico dos relatórios SOFI

O primeiro relatório de Estado da Insegurança Alimentar Mundial foi lançado em 1999, servindo, como um relatório regular sobre os esforços globais e nacionais para atingir a meta estabelecida pela Cúpula Mundial sobre a Alimentação em 1996 de reduzir pela metade o número de pessoas subnutridas no mundo até o ano de 2015. Para tanto, o relatório forneceu os primeiros dados disponíveis sobre o progresso e os retrocessos na redução da fome no mundo, bem como análises das causas subjacentes por trás dessas tendências durante a década de 1990. A partir de 2000, o relatório continuou a monitorar o progresso na redução da fome anualmente, mas no âmbito dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), e, em 2015, o relatório avaliou os resultados globais, regionais e nacionais na redução do número de pessoas passando fome no mundo pela metade, refletindo os compromissos da Agenda de Desenvolvimento Sustentável pós-2015.

Em 2017, o relatório marcou o início de uma nova era no monitoramento do progresso em direção a um mundo sem fome, insegurança alimentar e desnutrição no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030). Para refletir a abordagem ampliada e integrada para segurança alimentar e nutrição dessa nova agenda, o relatório foi renomeado como O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo – embora seu acrônimo SOFI tenha sido mantido. Desde então, pela primeira vez, o relatório começou a monitorar regularmente o progresso global, regional e nacional em relação às metas de acabar com a fome (Meta 2.1 do ODS) e todas as formas de desnutrição (Meta 2.2 do ODS). 

Uma característica importante do relatório desde a edição de 2017 tem sido uma análise temática aprofundada das causas e fatores subjacentes das tendências observadas de insegurança alimentar e desnutrição e como a segurança alimentar e a nutrição (ODS 2) estão relacionadas a outros objetivos dos ODS.

Ao longo dos anos, o SOFI cresceu em importância e alcançou reconhecimento global como o principal relatório global que fornece informações sobre todas as formas de desnutrição. Com o tempo, a FAO expandiu sua parceria na produção do relatório, com o Programa Mundial de Alimentos (World Food Program – WFP) juntando-se em 2009. Dois anos depois (2011), o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA) entrou como coeditora. Em 2017, à medida que o relatório começou a monitorar o progresso em relação às metas relacionadas a todas as formas de desnutrição, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) tornaram-se novos parceiros na preparação do relatório. Desde então, o relatório SOFI é considerado um modelo exemplar de colaboração da ONU.

Em 2019, o SOFI – com o tema “Protegendo contra desacelerações e recessões econômicas” – foi não só a terceira edição do relatório produzida conjuntamente pelas cinco agências da ONU (FAO, IFAD, Unicef, WFP e OMS), mas também, pela primeira vez, lançado durante um Evento Especial à margem do Fórum Político de Alto Nível da ECOSOC (HLPF). Com isso, o relatório não somente ajudou a informar as discussões do HLPF, mas também contribuiu significativamente para as negociações de sua 2ª Comissão sobre resoluções relacionadas à fome e desnutrição.

Desde então, o relatório continuou a ser lançado como tal Evento Especial à margem do HLPF da ECOSOC, provando-se especialmente relevante para os temas do HLPF.

Em 2020, foi escolhido o tema “Transformando sistemas alimentares para dietas saudáveis e acessíveis”, que se mostrou especialmente relevante para o tema do HLPF 2020 (“Ação acelerada e caminhos transformadores: realizando a década de ação e entrega para o desenvolvimento sustentável”) e ofereceu uma excelente oportunidade para construir sobre as recomendações do Relatório Global de Desenvolvimento Sustentável (GSDR) que orientam as discussões do HLPF sobre as ações necessárias para cumprir a Década de Ação do Secretário-Geral. 

Em seguida, em 2021, o tema “Transformando sistemas alimentares para a segurança alimentar, nutrição aprimorada e dietas saudáveis e acessíveis para todos” foi particularmente importante para fornecer as últimas atualizações e tendências em segurança alimentar e nutrição, além de oferecer indicações sobre como a fome seria em 2030, em um cenário ainda mais complicado pelos efeitos da pandemia de COVID-19. 

Em 2022, o tema foi “Redefinindo políticas alimentares e agrícolas para tornar dietas saudáveis mais acessíveis”. O relatório novamente trouxe estimativas sobre a fome seria em 2030, em um cenário ainda mais complicado pela guerra na Ucrânia e pela continuidade dos efeitos da pandemia de COVID-19. Em meio ao contexto recessivo no mundo, essa edição do relatório foi considerada particularmente oportuna para fornecer evidências de como os recursos públicos alocados para alimentos e agricultura poderiam ser usados ou redistribuídos de maneira mais inteligente para alcançar mais crescimento econômico e fazer progresso em direção ao ODS 2 e outros objetivos de desenvolvimento.

Por fim, em 2023, o tema “Urbanização, transformação dos sistemas agroalimentares e dietas saudáveis ao longo do contínuo rural-urbano” forneceu, pela primeira vez, estimativas globais e regionais de insegurança alimentar aplicadas a áreas rurais, periurbanas e urbanas. Os seus resultados mostraram que, embora a insegurança alimentar seja mais alta em áreas rurais, também é muito alta em áreas periurbanas e urbanas. Nesse sentido, a urbanização é uma megatendência que deve ser considerada nos esforços globais para acabar com a fome, bem assim com a insegurança alimentar e a desnutrição em todas as suas formas. 

Principais indicadores de segurança alimentar e nutricional (SAN) no Relatório SOFI 2024

A avaliação da fome global em 2023, medida pela prevalência da subnutrição (Indicador 2.1.1 dos ODS) revela uma contínua falta de progresso em direção ao objetivo de Fome Zero. Após um aumento acentuado de 2019 a 2021, a proporção da população mundial enfrentando a fome permaneceu praticamente no mesmo nível por três anos consecutivos, com as estimativas mais recentes indicando uma subnutrição global de 9,1 % em 2023. Em termos de população, entre 713 e 757 milhões de pessoas (8,9 e 9,4% da população global, respectivamente) foram estimadas como subnutridas em 2023. Considerando a estimativa intermediária (733 milhões), cerca de 152 milhões de pessoas a mais podem ter enfrentado a fome em 2023 em comparação com 2019 (Figura 1).

Figura 1. Série histórica da fome no mundo segundo o Relatório SOFI 2024, em termos absolutos e relativos.

A África é a região com o maior percentual da população enfrentando a fome – 20,4 %, comparado com 8,1 % na Ásia, 6,2 % na América Latina e no Caribe, e 7,3 % na Oceania. No entanto, em termos absolutos, a Ásia ainda abriga o maior número (384,5 milhões), ou seja, mais da metade de todos aqueles enfrentando a fome no mundo. Na África, 298,4 milhões de pessoas podem ter enfrentado a fome em 2023, comparado com 41,0 milhões na América Latina e no Caribe, e 3,3 milhões na Oceania. Há uma clara tendência de aumento da subnutrição na África, enquanto progressos estão sendo feitos na América Latina e no Caribe, e permanece relativamente inalterada na Ásia. Mais grave, em todas as regiões, a subnutrição ainda está acima dos níveis anteriores à pandemia de COVID-19.

Projeções atualizadas mostram que 582 milhões de pessoas estarão cronicamente subnutridas em 2030, apontando para o imenso desafio de alcançar o ODS 2 (Fome Zero). Isso representa cerca de 130 milhões de pessoas subnutridas a mais do que no cenário da economia mundial antes da pandemia de COVID-19. Além disso, estima-se que as desigualdades globais em relação à subnutrição aumentarão até 2030, de modo que cerca de 53% da população global enfrentando a fome estará concentrada na África.

Para além da fome, a prevalência global da insegurança alimentar moderada ou severa (Indicador 2.1.2 dos ODS) também permanece muito acima dos níveis anteriores à pandemia, com poucas mudanças nos últimos quatro anos, após o aumento acentuado de 2019 para 2020 durante a pandemia. Em 2023, estima-se que 28,9% da população global – 2,33 bilhões de pessoas – estavam em situação de insegurança alimentar moderada ou grave, o que significa que não tinham acesso regular a alimentos adequados. Essas estimativas incluem 10,7% da população – ou mais de 864 milhões de pessoas – que estavam em situação de insegurança alimentar grave, o que significa que, em alguns momentos do ano, ficaram sem comida e, na pior das hipóteses, passaram um dia inteiro ou mais sem comer. A prevalência de insegurança alimentar grave no nível global aumentou de 9,1% em 2019 para 10,6% em 2020 e permaneceu inalterada desde então.

Em termos regionais, a prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave na África (58,0%) é quase o dobro da média global, enquanto na América Latina e no Caribe, na Ásia e na Oceania, está mais próxima da estimativa global – 28,2%, 24,8% e 26,8%, respectivamente. Isso mostra que o mundo está fracassando no principal princípio orientador da visão apresentada pela Agenda 2030 é garantir que ninguém seja deixado para trás. 

Além das métricas gerais, Informações mais detalhadas sobre a insegurança alimentar de diferentes grupos populacionais podem ajudar a monitorar o progresso em direção à realização dessa visão, tendo em vista a necessidade de redução das desigualdades globais para seu alcance. Os resultados de 2023 mostram, ainda, um padrão de diminuição da insegurança alimentar com o aumento do grau de urbanização no nível global. A prevalência de insegurança alimentar moderada ou grave foi de 31,9% nas áreas rurais, em comparação com 29,9% nas áreas periurbanas e 25,5% nas áreas urbanas. Uma comparação do status de insegurança alimentar de homens e mulheres mostra que a prevalência de insegurança alimentar tem permanecido consistentemente mais alta entre as mulheres do que entre os homens, globalmente e em todas as regiões, desde que os dados se tornaram disponíveis em 2015, embora a diferença de gênero tenha diminuído na maioria das regiões nos últimos dois anos.

Outros indicadores de SAN: o custo e a acessibilidade de uma dieta saudável

O indicador de custo de uma dieta saudável fornece estimativas nacionais do custo de adquirir a dieta saudável mais barata possível em um país, definida como uma dieta que inclui uma variedade de alimentos localmente disponíveis que atendem aos requisitos energéticos e nutricionais. Esse indicador é fundamental para monitorar os principais determinantes sociais da SAN, visto que incorpora o aspecto de adequação nutricional. No relatório, o custo de uma dieta saudável é então comparado com as distribuições de renda nacional para estimar a prevalência de inacessibilidade e o número de pessoas incapazes de pagar por uma dieta saudável.

Ao contrário dos demais dados do relatório, não foi possível realizar novas estimativas para 2023 devido à falta de dados atualizados sobre distribuição de renda, preços detalhados de alimentos e fatores de conversão de paridade do poder de compra (PPP – proice parity power ou dólares internacionais) no nível nacional. Desse modo, a edição de 2024 do relatório SOFI atualizou os indicadores para 2022, considerando novos dados de preços de alimentos e melhorias metodológicas resultaram em estimativas atualizadas do custo e estimativas mais precisas da acessibilidade de uma dieta saudável, levando a uma revisão de toda a série de ambos os conjuntos de indicadores.

As análises mostraram que o custo de uma dieta saudável aumentou em todo o mundo desde 2017 (o primeiro ano para o qual a FAO realizou essas estimativas) e continuou a aumentar em 2022, atingindo uma média de 3,96 dólares por pessoa por dia em 2022. Isso representa um aumento na média global do custo de uma dieta saudável de 6% entre 2020 e 2021 para 11% no ano seguinte.

Quando comparado entre as regiões em 2022, o custo de uma dieta saudável foi mais alto na América Latina e no Caribe (4,56 dólares), seguido pela Ásia (4,20 dólares), África (3,74 dólares), América do Norte e Europa (3,57 dólares) e Oceania (3,46 dólares).

Apesar do aumento no custo de uma dieta saudável nos últimos anos, o número de pessoas no mundo incapazes de pagar por uma dieta saudável caiu por dois anos consecutivos, de 2020 a 2022. Por exemplo, em todo o mundo, estima-se que 35,5% das pessoas no mundo (2,83 bilhões) eram incapazes de pagar por uma dieta saudável em 2022, em comparação com 36,5 % (2,88 bilhões) em 2021.

No entanto, novamente, a recuperação tem sido desigual entre as regiões. O número de pessoas incapazes de pagar por uma dieta saudável caiu abaixo dos níveis pré-pandemia na Ásia, América do Norte e Europa, enquanto aumentou substancialmente na África, onde subiu para 924,8 milhões em 2022, isto é, um aumento de 24,6 milhões em relação a 2021, e de 73,4 milhões em relação a 2019. Uma comparação entre grupos de renda dos países mostra que o caminho da recuperação tem sido mais lento para os países de baixa renda, onde uma dieta saudável estava fora do alcance para 503,2 milhões de pessoas em 2022, o maior número desde 2017.

A falta de melhorias na segurança alimentar e o progresso desigual no acesso econômico a dietas saudáveis lançam uma séria preocupação sobre a possibilidade de alcançar a Fome Zero no mundo, visto que estamos a somente seis anos do prazo de 2030. Portanto, o relatório aponta que é necessário acelerar a transformação dos nossos sistemas agroalimentares para fortalecer sua resiliência aos principais fatores e abordar as desigualdades para garantir que dietas saudáveis sejam acessíveis e disponíveis para todos.

Indicadores de nutrição: as consequências da insegurança alimentar e nutricional

Em relação às tendências para as sete metas globais de nutrição, o relatório indica que praticamente nenhum progresso foi feito em relação ao baixo peso ao nascer entre os recém-nascidos, uma vez que a prevalência de 15,0% encontrada em 2012 variou para 14,7% em 2020. Seguindo essa tendência, é previsto que 14,2 % dos recém-nascidos terão baixo peso ao nascer em 2030, ficando aquém da meta global de 2030 de uma redução de 30 %.

Enquanto isso, houve progresso no aumento da taxa global de amamentação exclusiva entre bebês com menos de seis meses de idade, que subiu de 37,1%, em 2012, para 48%, em 2022. Apesar desses importantes avanços, eles ainda são insuficientes para alcançar a meta de 2030 (uma taxa de 70 % de amamentação exclusiva).

No tocante às crianças menores de cinco anos, observou-se que a prevalência global de baixa estatura para idade (que sintetiza a desnutrição infantil crônica) diminuiu de 26,3%, em 2012, para 22,3%, em 2022. Mantidas as atuais tendências, é estimado que 19,5% de todas as crianças menores de cinco anos terão baixa estatura em 2030. Ainda em relação a esse grupo etário, a prevalência global de emaciação (baixo peso para idade, que simboliza a desnutrição aguda) caiu de 7,5% em 2012 para 6,8% em 2022. Se mantidas as tendências atuais, projeta-se que 6,2% das crianças menores de cinco anos serão emaciadas em 2030, o que representa mais do que o dobro da meta global de 3%. 

No outro polo da dupla carga da má nutrição, a prevalência global de excesso de peso entre crianças menores de 5 anos estagnou e permaneceu em 5,6 % em 2022. Até 2030, prevê-se que 5,7% das crianças menores de cinco anos estarão com excesso de peso sobrepeso, ou seja, o indicador mostra tendência de aumento em vez de redução e encontra-se em quase o dobro da meta global de 3% para 2030. Os resultados e estimativas demonstram, assim, que o mundo permanece fora do caminho para todos esses indicadores de saúde e nutrição infantil.

Além disso, globalmente, a prevalência de anemia em mulheres de 15 a 49 anos aumentou de 28,5% em 2012 para 29,9% em 2019 e, em consequência, prevê-se que alcance 32,3% das mulheres em 2030 – longe da meta redução de 50% para 2030.

Por fim, as novas estimativas de obesidade entre adultos mostram um aumento constante na última década, de 12,1% em 2012 para 15,8% em 2022. O mundo está fora do caminho para atingir a meta global de 2030 de interromper o aumento, com mais de 1,2 bilhões de adultos obesos projetados para 2030. Essas tendências históricas para todos os grupos etários estão ilustradas na Figura 2, destacando as diferenças entre as médias mundiais e as encontradas nos países menos desenvolvidos.

Figura 2. Estimativas globais comparadas para indicadores chave de nutrição no mundo (SOFI 2024)

Mudando o olhar para os países, observa-se que mais da metade deles estão fora do caminho para a maioria das sete metas globais de nutrição de 2030. Pior, cerca de 97% estão fora do caminho para anemia em mulheres e para obesidade entre adultos, enquanto mais de 70% estão para o baixo peso ao nascer e para a baixa estatura para idade e 60% estão fora do caminho para o excesso de peso em crianças. Ademais, comparado com as estimativas globais, os países menos desenvolvidos têm níveis muito mais altos de baixa estatura em crianças menores de cinco anos e de anemia em mulheres de 15 a 49 anos, e o mesmo aumento preocupante da obesidade adulta (Figura 3). 

Figura 3. Percentual dos países segundo a tendência de avanço em relação às metas de nutrição dos ODS (Relatório SOFI 2024)

(Observamos que o cálculo dos percentuais para o excesso de peso em crianças está incorreto, visto que 19,0% não puderam ser avaliados, 61,0% estão fora do caminho e apenas 20,0% estão no caminho para o alcance deste indicador)

Os resultados também mostram a manutenção da dupla carga da má nutrição, ou seja, a coexistência de desnutrição juntamente com sobrepeso e obesidade, que aumentou globalmente em todas as faixas etárias. A magreza e o baixo peso diminuíram nas últimas duas décadas, mas ainda estão acima do recomendado para todos os grupos etários, enquanto a obesidade aumentou acentuadamente (Figura 4). 

Figura 4. Tendências históricas da dupla carga da má nutrição no mundo, segundo grupos etários (Relatório SOFI 2024)

Figura 3. Histórico e projeções futuras da dupla carga da má nutrição no mundo (SOFI 2024)

Portanto, diante dessa dupla carga da má nutrição, o relatório reforça a mensagem que que são necessárias as chamadas ações de dupla função ou de duplo impacto, que são capazes de abordar simultaneamente a desnutrição, o sobrepeso e a obesidade, aproveitando os fatores e determinantes comuns compartilhados por todas as formas de má nutrição.

Dentre as ações recomendadas, o relatório reforça que, para bebês e crianças pequenas (menores de 5 anos de idade) é necessário:

• Ampliar as intervenções para proteger, promover e apoiar a amamentação (início precoce, exclusiva e continuada).
• Promover a alimentação complementar ideal, priorizando alimentos de origem animal ricos em nutrientes, frutas e vegetais, e nozes, leguminosas e sementes em vez de alimentos ricos em amido, e evitando alimentos ricos em açúcares, sal e gorduras trans, bebidas adoçadas com açúcar e adoçantes não açucarados.
• Considerar os riscos da densidade energética excessiva nos alimentos complementares, evitando oferecer a crianças pequenas alimentos, lanches e bebidas ricos em energia, açúcares, gorduras e sal.
• Incluir novos currículos de treinamento para trabalhadores da saúde primária para fornecer aconselhamento nutricional de dupla função.
• Identificar riscos de sobrepeso e obesidade juntamente com baixa estatura para idade e emaciação em programas de monitoramento do crescimento, especialmente em contextos em que o excesso de peso infantil é um problema.
• Garantir a prevenção e o manejo adequados de emaciação moderada e severa, inclusive com alimentos terapêuticos prontos para uso, suplementos alimentares e alimentos fortificados, dependendo da condição e do contexto.
• Assegurar que critérios claros e diretrizes de direcionamento sejam utilizados para a distribuição de alimentos suplementares prontos para uso (alimentos terapêuticos, alimentos fortificados), inclusive para a prevenção e tratamento de desnutrição aguda moderada e severa, e gerencie a duração do tratamento para evitar ganho de peso excessivo ou rápido além do necessário para prevenção ou recuperação.

Para as faixas de idade seguintes, de crianças em idade escolar (5–9 anos) e adolescentes (10–19 anos), essas ações de dupla função devem compreender:

• Redesenhar os programas de alimentação escolar para promover o acesso a dietas saudáveis e desenvolver novas diretrizes nutricionais para os alimentos dentro da escola e ao redor das escolas onde as crianças têm acesso a alimentos. Apoiar esses esforços através de políticas, legislações e estruturas institucionais. Eliminar ou, no mínimo, regular a promoção comercial e a venda de alimentos, lanches e bebidas ricos em energia, açúcares, gorduras e sal ao redor das escolas.
• Criar uma abordagem de “escola como um todo” que favoreça a alimentação saudável, integrando a nutrição no currículo da sala de aula/aulas de alfabetização em saúde; promovendo ambientes escolares ativos; cultivando hortas escolares; construindo conhecimento e habilidades para criar conscientização, moldando gostos e desenvolvendo hábitos alimentares saudáveis; envolvendo os pais no planejamento das refeições; e influenciando atitudes de alimentação saudável em casa.
• Usar ferramentas e plataformas de comunicação para mudança de comportamento social voltadas para jovens para alcançar crianças e adolescentes com mensagens chave sobre alimentos nutritivos e dietas saudáveis.
• Fornecer suplementação intermitente de ferro e ácido fólico em locais onde a prevalência de anemia em mulheres não grávidas é de 20% ou mais para meninas adolescentes menstruadas e não grávidas. Além disso, se a prevalência for de 40% ou mais, fornecer suplementação diária de ferro.

Para as mulheres grávidas, recomenda-se que as ações de dupla função contemplem:

• Ampliar as recomendações de cuidado pré-natal da OMS para mulheres grávidas (também incluindo meninas grávidas) através do sistema de saúde, focando no aconselhamento sobre alimentação saudável e manutenção da atividade física durante a gravidez para permanecer saudável e prevenir ganho de peso excessivo.
• Monitorar suplementos direcionados de proteínas e energia para prevenir ganho de peso excessivo não intencional durante a gravidez.
• Fornecer vales em dinheiro e/ou alimentos para melhorar as dietas maternas em paralelo ao monitoramento do ganho de peso gestacional para detectar ganho de peso inadequado, bem como ganho excessivo de peso.
• Fornecer suplementação diária de IFA para mulheres grávidas durante o cuidado pré-natal de rotina. Em locais onde a prevalência de anemia em mulheres grávidas é menor que 20%, ou se o ferro diário não é aceitável devido a efeitos colaterais, fornecer suplementação intermitente de IFA. Em locais com alta prevalência de deficiências nutricionais, suplementos múltiplos de micronutrientes que contenham IFA podem ser considerados.
• Em populações desnutridas, utilizar comunicação para mudança de comportamento (por exemplo, palestras públicas, campanhas de comunicação em massa, aconselhamento individual ou em pequenos grupos, materiais visuais de comunicação) sobre o aumento da ingestão diária de alimentos, incluindo proteínas, para reduzir o risco de baixo peso ao nascer e sobre a suplementação dietética balanceada de energia e proteínas para reduzir o risco de natimortos e recém nascidos pequenos para a idade gestacional.

Finalmente, considerando todas as idades, as ações de dupla função recomendadas incluem:

• Aumentar a sensibilidade nutricional dos programas de proteção social para todas as faixas etárias ou para grupos específicos (por exemplo, para mulheres grávidas e lactantes e crianças pequenas, ou para os idosos) através de modalidades de tamanho adequado e potencial para melhorar a nutrição – por exemplo, subsídios ou vales-alimentação vinculados a comerciantes que fornecem alimentos nutritivos, excluindo alimentos, lanches e bebidas ricos em energia, açúcares, gorduras e sal; introduzir vantagens para transferências ou vales gastos em alimentos nutritivos; implementar estratégias de comunicação para mudança de comportamento focadas em dietas saudáveis, atividade física e uso preventivo dos serviços de saúde (detecção precoce de sobrepeso, obesidade e doenças não transmissíveis).
• Ampliar programas de agricultura sensível à nutrição que promovam a produção e o consumo diversificado de alimentos, particularmente entre famílias pobres que vivem em áreas remotas. Projetar e apoiar a agricultura urbana e periurbana para atender à demanda crescente por alimentos nutritivos em áreas urbanas.
• Alinhar as ações em todo o sistema agroalimentar para garantir que alimentos diversos e nutritivos estejam disponíveis para todas as pessoas, incluindo populações vulneráveis, através da cadeia de valor – da fazenda à mesa.
• Transformar os ambientes alimentares implementando políticas e legislações que eliminem a promoção enganosa de substitutos do leite materno (fórmula infantil, fórmula de seguimento); fortalecer as restrições à comercialização de alimentos, lanches e bebidas ricos em energia, açúcares, gorduras e sal, incluindo aqueles que são fortificados; adotar rotulagem nutricional na frente das embalagens; introduzir impostos direcionados sobre alimentos, lanches e bebidas ricos em energia, açúcares, gorduras e sal, e subsídios para alimentos nutritivos para incentivar padrões de consumo alimentar mais saudáveis.
• Produtores de alimentos, varejistas e comerciantes podem ser incentivados a melhorar a qualidade nutricional do fornecimento de alimentos reformulando alimentos não saudáveis ricos em gorduras, açúcares e sal e fortificando alimentos básicos (iodação universal do sal, fortificação de farinha de milho, farinha de milho, arroz, farinha de trigo, óleo vegetal com vitaminas e minerais).

Chamamos atenção, em particular, para as ações para todos os grupos, visto que incluem tanto estratégias de transformação dos sistemas alimentares para que se tornem mais saudáveis e justos, quanto políticas regulatórias e fiscais que são fundamentais para moldar os ambientes alimentares para promover e facilitar escolhas mais saudáveis. Ainda que o relatório ainda não tenha incorporado a abordagem dos produtos ultraprocessados, o reforço ao enfrentamento dos alimentos ricos em sódio, gorduras e açúcares (que são característicos da maioria dos ultraprocessados) por meio dessas políticas é muito importante para garantir maior efetividade nas políticas públicas.

Novo tema no relatório SOFI 2024: o financiamento da SAN

O relatório SOFI destaca que, apesar da existência de várias estimativas do custo para alcançar as Metas de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2.1 e 2.2, não há uma imagem coerente do total de recursos financeiros sendo gastos em segurança alimentar e nutrição e sua decomposição, nem do custo para alcançar as ODS 2.1 e 2.2, em parte devido à ausência de uma definição consensuada de financiamento para segurança alimentar e nutrição. Segundo o documento, a ausência de uma definição padronizada para esses valores nos impede de avaliar adequadamente os níveis existentes e as lacunas no financiamento para segurança alimentar e nutrição.

Parte das dificuldades de delimitação dos custos da segurança alimentar e a nutrição estão relacionados à necessidade de incorporar conceitos complexos e multidimensionais que não se encaixam facilmente em estruturas definidas por setores individualmente. As intervenções para alcançar segurança alimentar e nutrição abrangem vários setores e dimensões do desenvolvimento econômico, saúde, social e ambiental, entre outros. No entanto, os fluxos de financiamento e os orçamentos normalmente são definidos e classificados por setor e, dentro de cada setor, por finalidade. Ao mudar de um sistema de classificação baseado em setores para uma medida baseada em resultados, surgem questões complexas sobre a contribuição dos recursos baseados em setores para a segurança alimentar e resultados nutricionais positivos.

O documento continua essa discussão contextual explicando que, atualmente, há uma compreensão ampliada da segurança alimentar e nutrição e de como estão criticamente interligadas, apesar do consenso limitado sobre o escopo das intervenções que contribuem para segurança alimentar e nutrição. Nesse sentido, dietas saudáveis e estado de saúde são determinantes principais do estado nutricional, mas múltiplos fatores relacionados à segurança alimentar (como a disponibilidade e acessibilidade de alimentos nutritivos), práticas (por exemplo, relacionadas à alimentação e nutrição, cuidados e à busca de saúde) e serviços (tais como água limpa, saúde, educação e proteção social) influenciam a capacidade e os mecanismos pelos quais os indivíduos podem alcançar dietas saudáveis e uma saúde adequada. No entanto, até o momento, houve esforços limitados para incluir essa gama de intervenções em medidas abrangentes de financiamento para segurança alimentar e nutrição.

Além disso, as definições atuais não incluem o financiamento de intervenções mais especificamente projetadas para abordar os principais motores por trás das tendências de fome, insegurança alimentar e desnutrição que foram identificados em edições anteriores dos Relatórios SOFI, tais como conflito, mudanças e extremos climáticos, e desacelerações e recessões econômicas, combinados com fatores estruturais subjacentes, como a falta de acesso a alimentos nutritivos, ambientes alimentares não saudáveis e a manutenção de desigualdades elevadas e persistentes.

No contexto geral, o financiamento é normalmente definido como o processo de fornecimento de fundos para o setor público e privado se engajarem em atividades econômicas, fazerem compras ou realizarem investimentos. Os recursos financeiros podem então ser fornecidos por uma ou uma combinação de quatro fontes: pública doméstica, pública estrangeira, privada doméstica e privada estrangeira. Cada fonte pode fornecer financiamento por intermédio de uma variedade de instrumentos financeiros para financiar intervenções de curto e longo prazo em termos comerciais ou concessionais.

Por outro lado, a nova definição de financiamento para segurança alimentar e nutricional apresentada no atual relatório SOFI compreende definições principais e ampliadas. A definição principal inclui os fluxos de financiamento que apoiam esforços para abordar os principais determinantes da segurança alimentar e nutrição e a definição ampliada se baseia na primeira para incluir fluxos de financiamento que contribuem para abordar os principais motores e fatores estruturais subjacentes por trás dos recentes aumentos na insegurança alimentar e desnutrição. Notem que utilizando “segurança alimentar e nutricional” em vez de “segurança alimentar e nutrição”, como seria a tradução mais literal do inglês, tendo em vista que o conceito brasileiro de SAN contempla essas duas partes como elementos fundamentais, reconhecendo que a alimentação e a nutrição são indissociáveis e interligadas na SAN

Dessa maneira, o financiamento para SAN refere-se ao processo de fornecer ou obter recursos financeiros para garantir que todas as pessoas, em todos os momentos, tenham acesso estável, físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que atendam às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável, e práticas adequadas de preparação e manuseio de alimentos, alimentação, cuidados e busca de saúde, além de acesso a serviços de saúde, água e saneamento para garantir um estado nutricional adequado contínuo. 

Porém, além disso, o financiamento de SAN cobre despesas e investimentos que visam garantir que todos os indivíduos estejam protegidos contra a instabilidade de curto ou longo prazo na SAN, causada por diversos fatores climáticos, econômicos, sociais, comerciais e políticos. O financiamento, portanto, abrange todas as intervenções alinhadas com as seis vias políticas transformadoras projetadas para fortalecer a resiliência dos sistemas agroalimentares aos principais motores por trás da fome, insegurança alimentar e desnutrição (a saber, conflito, variabilidade e extremos climáticos e desacelerações e recessões econômicas) e abordar os fatores estruturais subjacentes: falta de acesso e inacessibilidade de alimentos nutritivos, ambientes alimentares não saudáveis e alta e persistente desigualdade.

Segundo o documento, para gerar uma estrutura para aumento do financiamento e melhoria da destinação dos recursos financeiros, é imperativo entender os principais motores da insegurança alimentar e nutricional e os países afetados por esses principais motores. Nos últimos dez anos, a frequência e intensidade de conflitos, extremos climáticos e recessões econômicas aumentaram, minando a segurança alimentar e a nutrição em todo o mundo e os altos níveis de desigualdade de renda exacerbam os efeitos desses motores.

Embora cada um desses principais motores seja único, eles frequentemente interagem para criar múltiplos impactos cumulativos transmitidos através dos sistemas agroalimentares em detrimento da SAN. Como resultado, todas as dimensões da SAN são suscetíveis, incluindo disponibilidade, o acesso e a utilização dos alimentos, sua estabilidade, bem como os outros determinantes da nutrição, incluindo as práticas (cuidados, alimentação, busca de saúde e alocação de recursos intrafamiliares), e serviços de saúde e saúde ambiental (imunização, água e saneamento e disponibilidade e acessibilidade de, e acesso a serviços de saúde). 

Em consequência, alarmantemente, a maioria dos países de baixa e média renda é afetada por pelo menos um dos principais motores, e onde há múltiplos motores ocorrendo, os impactos cumulativos levam aos maiores aumentos na fome e insegurança alimentar.

Contudo, os dados para aplicar a nova definição de financiamento para segurança alimentar e nutrição existem apenas para alguns dos fluxos de financiamento; portanto, não é possível fazer um levantamento realista de quanto financiamento está disponível, tampouco para calcular a lacuna de financiamento para apoiar os esforços para atingir as Metas 2.1 e 2.2 dos ODS. Portanto, as fontes de dados e metodologias devem ser aprimoradas para garantir que haja dados melhores para decisões baseadas em evidências sobre financiamento para SAN, bem como a necessidade de adoção universal e transparência no uso de uma abordagem padronizada para operacionalizar a nova definição em seu mapeamento e aplicação aos dados financeiros.

Mesmo diante dessas limitações, o relatório SOFI 2024 buscou usar os dados disponíveis para rastrear principalmente os de gastos públicos, assistência oficial ao desenvolvimento e outros fluxos oficiais, visto que os fluxos de financiamento privado são geralmente mais difíceis de rastrear.

Por exemplo, os gastos gerais do governo doméstico com agricultura por habitante rural em nível global mudaram minimamente entre 2010 e 2021 nos países de baixa renda e só tiveram um pequeno aumento nos países de renda média-baixa nos últimos anos desse período. Em termos numéricos, nesses dois grupos de renda de países, o gasto público com agricultura foi de apenas US$8 e US$37, respectivamente, por habitante rural, em média, nesse período, enquanto foi muito mais alto em países de renda média-alta e de alta renda.

Os fluxos globais de assistência direta ao desenvolvimento e outros fluxos oficiais para segurança alimentar e nutrição totalizaram US$77 bilhões em 2021, dos quais a maioria corresponde à assistência direta, enquanto nem mesmo um quarto desses fluxos para todos os setores de ajuda foi alocado para segurança alimentar e nutrição entre 2017 e 2021.

Segundo o levantamento do relatório, a composição dos fluxos de assistência direta e outros fluxos oficiais para a SAN ficou, em grande parte, muito estável ao longo do tempo e, em 2021, a maior parte dos recursos estava sendo direcionada para o consumo de alimentos (US$35 bilhões de um total de US$77 bilhões), e menos recursos foram alocados para abordar os principais fatores de insegurança alimentar e nutricional (US$27 bilhões), e ainda menos para abordar o estado de saúde (US$15 bilhões). A assistência oficial ao desenvolvimento e outros fluxos oficiais para a SAN, de 2017 a 2021, cresceram predominantemente mais para a África, em relação às regiões, e para os países de baixa e média renda.

No conjunto do setor privado, o financiamento privado não comercial e o financiamento privado comercial foram agrupados juntos no relatório. Os fluxos filantrópicos para segurança alimentar e nutrição totalizaram apenas US$4 bilhões por ano, em média, entre 2017 e 2021, principalmente para apoiar o consumo de alimentos e a saúde. As remessas transfronteiriças são estimadas em US$735 bilhões, em média, durante o período de 2017 a 2022 (em a preços correntes). Desses fluxos, quase metade foi alocada para usos que provavelmente contribuíram para a SAN, sendo a maior parte dessa soma foi usada para o consumo de alimentos, em vez de investimentos em agricultura e outras atividades relacionadas aos sistemas alimentares.

O custo das políticas e intervenções para acabar com a fome e a desnutrição até 2030

O documento destaca também que, devido às lacunas nos dados existentes, modelos econômicos são frequentemente usados para estimar os investimentos adicionais necessários, principalmente para reduzir a fome, mas também para abordar preocupações nutricionais. 

Dessa forma, os estudos fornecem diferentes estimativas de custo. Os resultados preliminares indicam que políticas e intervenções para entrar nos trilhos para atingir as Metas 2.1 e 2.2 dos ODS exigiriam recursos adicionais de agora até 2030 que variam de US$176 bilhões a US$ 3.975 bilhões para erradicar a subnutrição, além de US$90 bilhões adicionais para atender a metas globais selecionadas de desnutrição. As estimativas saltam abruptamente para US$ 15,4 trilhões ao adicionar os tipos de políticas transformacionais que exigiriam financiamento para aumentar a acessibilidade de dietas saudáveis para milhões, enquanto ainda reduzem a subnutrição.

Portanto, o custo de não suprir a lacuna de financiameninclusivas e equitativas são necessárias para aumentar o financiamento para a SAN em países com altos níveis de fome e desnutrição, mas, ao mesmo tempo, muitos desses países de baixa e média renda enfrentam restrições significativas no acesso a fluxos de financiamento acessíveis. É preciso, portanto, considerar a governança dos países no desenho e implementação dessas estratégias de financiamento para a SAN.

Por exemplo, os países com capacidade limitada ou moderada de acessar fluxos de financiamento mostram, em média, uma maior prevalência de desnutrição aguda e crônica em crianças menores de cinco anos, enquanto uma maior média de excesso de peso infantil é observada em países com maior capacidade de acessar fluxos de financiamento. A maioria desses países é afetada por um ou mais fatores principais de insegurança alimentar e nutricional, sendo os extremos climáticos os mais comuns em todos os níveis de capacidade de acessar fluxos de financiamento.

Para países com capacidade limitada de acessar fluxos de financiamento, subsídios e empréstimos concessionais podem ser opções mais adequadas, enquanto países com capacidade moderada podem aumentar as receitas fiscais domésticas, vinculando a tributação aos resultados de SAN. Além disso, fomentar parcerias colaborativas de financiamento seguindo uma abordagem de financiamento misto é essencial, pois o nível de risco financeiro pode tornar outras fontes de financiamento muito caras. Por sua vez, os países com alta capacidade de acessar financiamento podem incorporar objetivos de SAN em instrumentos como títulos verdes, sociais, sustentáveis e vinculados à sustentabilidade.

Para o enfrentamento do problema de fragmentação d atual arquitetura de financiamento para a SAN é necessário mudar de uma abordagem isolada para uma perspectiva mais holística, com uma melhor coordenação entre os atores para a definição de prioridades políticas nacionais e locais. Para esse fim, a transparência e a harmonização da coleta de dados são cruciais para melhorar a coordenação e direcionar o financiamento de forma eficaz.

No tocante aos doadores e outros atores internacionais, é necessário que aumentem sua tolerância ao risco, enquanto os governos devem preencher as lacunas não abordadas pelos atores comerciais privados, investindo em bens públicos, reduzindo a corrupção e a evasão fiscal, aumentando os gastos com segurança alimentar e nutrição e considerando a reorientação do apoio político. Vale destacar, contudo, que, em relação aos atores privados, o relatório não discute questões primordiais de sua atuação em relação à SAN, como conflitos de interesses e determinantes comerciais da saúde.

Caminhos para o futuro

Em sua parte final, o Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI 2024) destaca que houve progressos encorajadores em muitas sub-regiões do mundo, embora os níveis globais de fome e insegurança alimentar não tenham mudado nos últimos dois anos. Particularmente no que diz respeito à nutrição, as tendências crescentes na obesidade adulta e anemia entre mulheres de 15 a 49 ato é que milhões de pessoas, até 2030 e além, ainda estarão com fome, inseguras quanto à alimentação, desnutridas e incapazes de pagar por uma dieta saudável, com repercussões socioeconômicas e de saúde de médio a longo prazo.

Uma vez que a insegurança alimentar e nutricional aguda e crônica afeta predominantemente as pessoas que mais precisam de assistência alimentar, não financiar essa assistência terá consequências negativas para indivíduos, comunidades locais e países doadores. Além disso, falhar em financiar as ações que abordarão os fatores estruturais da insegurança alimentar e nutricional resultará em maiores custos sociais, econômicos e ambientais. Somado a isso, o relatório reforça que a dupla carga da má nutrição confere um impacto econômico ainda mais sério e negativo sobre indivíduos e populações e acentuam as desigualdades, na medida em que essa dupla carga é significativamente maior nos países mais pobres.

Embora políticas transformadoras possam custar bilhões de dólares, o custo de não serem financiadas facilmente chegaria aos trilhões de dólares. Por exemplo, estima-se que os atuais sistemas alimentares e os modos de uso da terra geram custos globais de saúde, nutrição e ambientes na faixa de US$12 trilhões por ano. Somente para as consequências dos padrões atuais de consumo alimentar, os custos de saúde relacionados à dieta, vinculados à mortalidade e às doenças crônicas não-transmissíveis, estão projetados para ultrapassar US$1,3 trilhões por ano até 2030. Além disso, o relatório da FAO sobre O Estado da Alimentação e da Agricultura 2023 constatou que os custos ocultos globalmente quantificados dos sistemas agroalimentares totalizam US$10 trilhões ou mais, com os principais custos ocultos quantificados decorrendo dos padrões alimentares que aumentam o risco de doenças e podem levar a uma menor produtividade no trabalho (Food and Agriculture Organization (FAO), 2023).

Além disso, o atual relatório SOFI destaca que muitos dos governos nacionais podem ter dificuldades em executar os orçamentos que financiaram e parte do financiamento disponível pode não ser utilizada da maneira mais custo-efetiva, equitativa e ambientalmente sustentável.

O levantamento do relatório SOFI mostrou que 63% dos países de baixa e média renda analisados (119 no total) têm capacidade limitada ou moderada para acessar financiamento, enquanto uma minoria (37%) tem alta capacidade de acesso ao financiamento. A prevalência de subnutrição é, em média, muito maior em países com capacidade limitada de acesso ao financiamento (23,1%) em comparação com países com capacidade moderada (10,4%) e alta (6,9%). Uma tendência semelhante é observada para o atraso no crescimento em crianças menores de cinco anos, embora a média de atraso no crescimento de países com acesso limitado e moderado ao financiamento seja muito mais próxima (23,9% e 20,9%, respectivamente).

Outros elementos importantes estão associados ao aumento no acesso das mulheres aos serviços financeiros, como forma de seu empoderamento social e econômico, assim como melhorando os meios de subsistência gerais de seus lares e comunidades, incluindo os impactos de SAN. Com isso, em uma perspectiva ampliada, a inclusão das mulheres traria efeitos positivos gerais de crescimento econômico, o que poderia aumentar a resiliência do país a desacelerações e recessões econômicas.

Além disso, apesar do amplo reconhecimento de que os Povos Indígenas como parceiros indispensáveis para alcançar as metas ambientais globais, como o Acordo de Paris, a Agenda Global sobre Biodiversidade e da Agenda 2030, as estratégias de financiamento correspondentes não necessariamente refletem seu papel crucial. A falta de acesso a serviços financeiros também pode diminuir a contribuição potencial dos pequenos agricultores e de pequenas e médias empresas agroalimentares para alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição, por exemplo, ao limitar suas capacidades de oferecer alimentos seguros e nutritivos. Apesar de seu papel vital nos sistemas agroalimentares, eles são frequentemente mal atendidos, pois os investidores hesitam em financiar produtores de mercado local em moedas locais, preferindo evitar os riscos associados às taxas de câmbio e atender produtores mais voltados para exportação.

Formas de alinhamento e sinergias entre diferentes fontes de financiamento

O documento, assim, aponta que soluções inovadoras, nos são preocupantes, mas é promissor que, em muitos países, menos crianças são afetadas por atraso no crescimento e emagrecimento, aumentando suas chances de alcançar seu pleno potencial de crescimento e desenvolvimento. O relatório então destaca que é preciso aproveitar o potencial para mudanças positivas e a plena realização do direito a alimentos adequados e a um padrão de vida que garanta a dignidade, saúde e bem-estar de todas as pessoas, especialmente das futuras gerações, interligando os diferentes ODS associados à SAN e à saúde.

O relatório representa, ainda, um passo importante na abordagem do problema da falta de uma definição comum ou padrão para medir o financiamento para a SAN. Essa definição, junto com a estimação do próprio financiamento, são fundamentais para avaliar adequadamente os níveis existentes e as lacunas, bem como para monitorar o progresso ou os retrocessos nos esforços de financiamento para alcançar as Metas 2.1 e 2.2 dos ODS. Contudo, apesar desse importante passo, o relatório também mostrou de forma clara que a estrutura atual e a disponibilidade de dados financeiros impedem a aplicação da nova definição proposta e seus protocolos aos fluxos de financiamento públicos e privados globalmente disponíveis para a SAN. Assim, devido a restrições de dados, não é possível chegar à medição global do financiamento disponível para a SAN e suas possíveis lacunas para melhor apoiar os esforços em direção ao cumprimento dos ODS. Abordar essa lacuna, portanto, deve ser uma prioridade máxima, e o relatório faz um chamado urgente para ações globais e nacionais para enfrentar esse problema como parte da agenda global de ação dos ODS.

Por fim, também dentro da questão do financiamento, o relatório aponta que não pode haver uma competição por recursos entre o enfrentamento da insegurança alimentar e nutricional com muitos outros objetivos de desenvolvimento. É preciso, para tanto, considerar natureza complexa e multissetorial da SAN no panorama do financiamento para mudar de uma abordagem isolada para uma perspectiva mais holística, na qual os atores financeiros possam reconhecer e integrar os objetivos de SAN em fluxos e investimentos mais amplos.

A situação nacional e o lançamento do relatório SOFI 2024 no Brasil

Segundo o relatório SOFI 2024, a insegurança alimentar e nutricional no Brasil diminuiu significativamente: entre 2020 e 2022, 32,8% dos brasileiros enfrentavam insegurança alimentar, enquanto entre 2021 e 2023 esse número caiu para 18,4%, representando uma redução de quase 44%. Esse progresso significa, em termos absolutos, que, embora ainda haja 39,7 milhões de pessoas nessa situação, 30,6 milhões saíram da insegurança alimentar.

Além disso, segundo o relatório, entre 2020 e 2022, 70,3 milhões de brasileiros enfrentavam insegurança alimentar moderada ou grave e esse número caiu para 39,7 milhões no período seguinte, com uma diminuição expressiva na fome severa, de 9,9% para 6,6%. Ainda, entre 2020 e 2022, 21,1 milhões de brasileiros enfrentavam insegurança alimentar e nutricional severa, mas esse número caiu expressivamente para 14,3 milhões entre 2021 e 2023.

Mesmo diante dos relevantes avanços nacionais, o Brasil ainda faz parte do Mapa da Fome da FAO (da qual havia saído em 2014 e retornou em 2019), visto que a insegurança alimentar e nutricional ainda afeta mais de 2,5% da população, refletindo a persistência dos impactos da crise alimentar.

Essa rápida evolução é muito expressiva, pois mostra o impacto imediato da reorganização e fortalecimento das políticas nacionais de segurança alimentar e nutricional (SAN) sobre a fome. Vale lembrar que, o nosso informe 13 de 2022 tinha como título “Da fome para a fome? O Relatório do Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo de 2022 e os sistemas alimentares”, remetendo à perda de todos os avanços de uma década durante a gestão federal que desmontou as políticas de SAN e fragilizou a realização de múltiplos direitos humanos por meio das políticas econômicas e sociais no país, somada ao impacto da pandemia de COVID-19, levando o Brasil de volta ao Mapa da Fome da FAO.

Conforme também abordado em informes anteriores, o Brasil uma redução gradual e relevante da insegurança alimentar e nutricional grave entre 2004 e 2013, passando de 9,5% para 4,2% no período, segundo inquéritos nacionais. Contudo, a fome voltou a crescer a partir de 2018, após o golpe parlamentar, aumentando primeiramente para 5,8% e, depois, na gestão federal de 2019 a 2002, alcançou a triste marca de 15,5%, ou seja, maior do que a encontrada em 2004 (Rede PENSSAN, 2022). Além disso, a grande redução observada entre 2022 e 2023 no percentual de famílias em situação de insegurança alimentar grave foi corroborada pelos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/IBGE), segundo a qual, em 2023, esse percentual caiu para 4,1% dos domicílios (IBGE, 2024). 

Além disso, vale ressaltar que o Brasil anteriormente mostrou resultados impressionantes em relação às prevalências de baixa estatura para idade, que caracteriza a desnutrição infantil crônica, particularmente entre as décadas de 1990 e 2000, quando diminuiu pela metade (passando de 13,4%, em 1996, para 6,7%, em 2006). Mais importante, a maior redução foi observada entre as famílias de menor renda e nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte (Ministério da Saúde, 2008). Em seguida, um estudo a partir de dados nacionais entre nesse período analisou as principais causas dessa grande redução e constatou que dois terços eram atribuíveis às políticas sociais universais e outras políticas: a ampliação da educação materna (que repercute significativamente no cuidado infantil), o aumento na renda familiar (fruto da ampliação dos empregos formais e dos programas de transferência condicionada de renda), a ampliação do acesso à saúde (resultado direto da criação do Sistema Único de Saúde e da ampliação da atenção primária à saúde) e a expansão da cobertura do saneamento básico (Monteiro et al., 2009). 

O lançamento do relatório SOFI 2024 fora de Roma representa um importante reconhecimento da prioridade política nacional e internacional do país em relação ao enfrentamento da fome, particularmente na liderança brasileira no âmbito do G20 para estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Isso inclusive se alinha muito com o subtema de financiamento que o relatório SOFI 2024 trouxe, visto que a aliança deve buscar sua atuação a partir do apoio técnico e financeiro por governos, instituições filantrópicas e de pesquisa para a implementação de políticas.

Conclusão

A mensuração da insegurança alimentar e nutricional global, regional e nacional, bem como as recomendações para seu enfrentamento, voltam à agenda global de SAN com o lançamento do último Relatório sobre o Estado da Insegurança Alimentar e da Nutrição no Mundo (SOFI 2024), produzido conjuntamente pela FAO, IFAD, WFP, Unicef e OMS. A exemplo de outros relatórios lançados este ano, temos a mesma conclusão de que o mundo está distante do alcance das metas da agenda 2030 relacionadas à SAN e à nutrição em todos os grupos de idade, com progressos muito desiguais no mundo. 

Contudo, novas oportunidades se apresentam para buscar que o mundo volte aos trilhos em relação a essas metas, incluindo a discussão do financiamento de SAN trazido pelo relatório SOFI 2024 e o momento oportuno da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza proposta pelo Brasil no âmbito do G20. Ainda que não sejam alcançadas as metas propostas, é fundamental que as tendências de vários indicadores de SAN sejam revertidas e que sejam acelerados os avanços em outros indicadores. 

Naturalmente, a Aliança Global proposta não é uma panaceia para esses problemas, mas pode contribuir para trazer novos elementos para essa agenda, particularmente na articulação renovada entre as agências internacionais, no compromisso renovado de governos e no envolvimento dos outros atores globais para tirar planos do papel e implementar as políticas de maneira mais efetiva.

A fome não é tolerável ou aceitável em nenhuma condição e estamos falhando nesse tema e deixando milhões para trás, enquanto nos aproximamos de 2030. É fundamental, portanto, que diagnósticos, evidências e compromissos tornem-se ações efetivas coordenadas global e nacionalmente, baseadas nos direitos humanos e considerando a multifatorialidade e intersetorialidade da SAN. Contudo, recentemente, conforme concluído em nosso seminário avançado sobre as estratégias para o enfrentamento da fome no mundo, para a resolução definitiva da crise civilizatória que é representada pela fome, são precisas soluções sistêmicas, de transformação dos sistemas alimentares globais, como parte desses compromissos e ações, visto que os sistemas hegemônicos estão entre as principais causas dessa crise.

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